DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CANTATA DE NATAL DAS CRIANÇAS CAMPONESAS, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPOS DE CULTURAS CAMPONESAS, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:

VALOR R$ 14.270,00, (quatorze mil, duzentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48 VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E SANDRA MARIA VITOR ALVES - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº370/2023

NUP:27001.004298/2023-78

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA

NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J. TARLESSON DE SOUSA SILVA, CPF614.092.023-05 COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO) LAPINHA VIVA MENINO DEUS ENDEREÇO COMPLETO Assentamento Bargado, S/n, Zona Rural, DIstrito de Livramento, Monsenhor Tabosa/CE, CEP: 63.780-000 CONTA BANCÁRIA CORRENTE, BRADESCO, 739, 14872-5 CONTATO(S) (88) 9438-8839, [email protected]

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural LAPINHA VIVA MENINO DEUS - POR UM CAMINHO DE TRADIÇÃO E EMOÇÕES, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPOS DE CULTURAS CAMPONESAS, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:

VALOR R$ 14.270,00, (quatorze mil, duzentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48 VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E TARLESSON DE SOUSA SILVA - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº371/2023

NUP:27001.004263/2023-39

Ementa:TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA

NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J. VALDIR VIEIRA DE LIMA, CPF 624.638.023-91 COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO) REISADO ARCANJO GABRIEL ENDEREÇO COMPLETO RUA OTACILIO ALMEIDA NUMERO 2246- CAMPO ALEGRE- JUAZEIRO DO NORTE-CE-CEP: 63049-230 CONTA BANCÁRIA CORRENTE, BRADESCO, 0692-0, 0003121-6 CONTATO(S) (88) 99610-3625, [email protected]

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural REISADO ARCANJO GABRIEL- FRUIÇÃO DA TRADIÇÃO NO PALCO SAGRADO, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPO DE TRADIÇÃO NATALINA, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição Do valor e da dotação orçamentária:

VALOR R$ 22.000,00, (vinte e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48 VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E VALDIR VIEIRA DE LIMA - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - IDEF, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – IDEF , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.154.678/0001-01. ENDEREÇO: Rua Francisco Martins Filho, N° 375, Piracicaba, Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-071. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP 21001.002014/2023-22 e Parecer Jurídico nº. 1406/2022. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°129/2015 , que tem como objeto a contratação de serviços de assessoria técnica, visando apoiar o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto Irrigação na Minha Propriedade - PIMP em 86 (oitenta e seis) Municípios no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir do dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir