DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Púbicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Lígia Maria Benevinuto de Sousa Protásio (Prefeita de Santa Quitéria – CE) Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0029/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0029/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: F. R. ARCANJO MATOS LTDA – EP V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, I, “a” e “b” do RLC da Cagece - Processo nº 0790.000035/202313-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, por mais 220 (duzentos e vinte) dias, do Contrato em referência. X - VALOR GLOBAL: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2822956/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000074 / 2023-00- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Nº 20230033 - Dispensa de Licitação para Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para apoio administrativo e contábil nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do estado do Ceará, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece presta serviços essenciais e está constantemente aumentando e especificando seus serviços no intuito de atender demandas de melhorias nas áreas responsáveis pelo desenvolvimento de atividades orçamentarias, contábeis e administrativas; Considerando que as atividades relativas ao apoio administrativo e contábil nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do estado do Ceará são realizadas diariamente e que sua interrupção causaria prejuízos para a Companhia; Considerando que essa contratação é de fundamental importância para dar continuidade nas atividades desempenhadas pelas gerências da Cagece; Considerando que os serviços prestados pela GETER são sistemáticos e continuados para apoio administrativo e contábil nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do Ceará; Considerando a existência de um processo de licitação (PE20220029) para contratação dos mesmos serviços objeto desta dispensa, o qual foi iniciado em 24 de agosto de 2021, por meio da abertura do processo administrativo nº 0952.000089/2021-80, em substituição ao contrato 0163/2017; Considerando que este processo se trata de 1º dispensa, bem como o contrato 0163/2017 tem data de término prevista para 28 de dezembro de 2023; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE 20220029 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 5.663.369,82 ( cinco milhões seiscentos e sessenta e três mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1957ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000074/2023-00-Cagece. Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 240, XV, de 22 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2023. Onde se lê : TERMO DE CREDENCIAMENTO ADITIVO Nº 0014/2023-DJU-CAGECE OBJETO: Prestação do serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vale-cultura, visando atender ao quadro de beneficiários da Cagece – Capital e Interior do Estado do Ceará; Leia-se : TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 0014/2023-DJU-CAGECE OBJETO: Prestação dos serviços de estudos geotécnicos/geológicos para caracterização, classificação e definição de categoria do solo e subleito rochoso em diversos municípios do estado do Ceará e região metropolitana de Fortaleza que compõem as obras de implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as especificações contidas no edital de credenciamento nº 02/2023 e seus anexos. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2486/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003917/2023-17, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor J ONES BARONI FERREIRA DE MENEZES , Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3007772-5, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 23/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE DECLARAÇÃO PROCESSO NUP 31032.003896/2023-30

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo NUP 31032.003896/2023-30 e que o interessado, FELIPE DOS REIS BARROSO, foi Professor Visitante desta Universidade, regulamentado por Resoluções que previam o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses de contrato, RESOLVE: Declarar que o contrato foi RESCINDIDO em 28/02/1996, conforme extratos de pagamentos e extrato da última folha de pagamento do Estado, constante no processo administrativo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº276/2023 NUP: 27001.004179/2023-15

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA.