DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

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R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)

VALOR R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do presente termo. Mapp: 614 - EDITAL CICLO NATALINO PARA GRUPOS + MOSTRA REGIONAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR. Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF:27040102120231 - XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATAL PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL – 2023. FISCAL Luis Torres de Melo Filho / CPF nº 054.212.313-48 / Matrícula nº 3000935-5

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e DAVID LIMA DOS SANTOS - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°318/2023

NUP: 27001.004192/2023-74

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Ciclo de Reis - Edição 2023 , contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 (de 3 a 8 edições) conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência e Da dotação orçamentária:

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E COMUNIDADE ZAÍLA LAVOR - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912316934, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, CNPJ/MF: 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo. CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA , constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DA VIGÊNCIA: a partir de 08/02/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e raficadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. DATA: Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso Representante Legal I e Fabiano Santana Pires Reis Representante Legal II.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº123/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE FORQUILHA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.272.321/0001-94. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE FORQUILHA LTDA, do seguinte bem móvel : 01 (um) Trator agrícola, chassi 5710664967, patrimônio nº 53669, no valor de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais), com prazo de vigência: 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE FORQUILHA LTDA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO RODRIGUES VASCONCELOS Presidente da Cooperativa (PERMISSIONÁRIO). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.001765/2023-21 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2021

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE , PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 007/2021 até o dia 31 de dezembro de 2024, iniciando-se a partir do dia 17 de dezembro de 2023. O objeto do Convênio supracitado consiste na construção do centro de comercialização dos produtos da agricultura familiar no município de Canindé/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 007/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES Prefeita de Canindé/CE (CONVENENTE)..

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA