DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

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Nº02/2023 Entidade de medicina do tráfego e de psicologia do trânsito SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS DE TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ nº34.199.459/0001-88, estabelecida à Av. José Monteiro Melo, nº600, bairro Rodagem, no município de Acaraú, Estado do Ceará; Entidade de medicina do tráfego e de psicologia do trânsito CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN LTDA, inscrita no CNPJ nº35.253.097/0005-52, estabelecida à Av. José Monteiro de Melo, nº505, Bairro Rodagem, no município de Acaraú, Estado do Ceará;

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA Nº2330/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN nº807/2020, para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02316180/2023. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar , de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora UNAVANTI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A , inscrita no CNPJ nº42.047.025/000190, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA Nº2331/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN nº807/2020, para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02406669/2023. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 1º de novembro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2693/2022 DETRAN/CE, da instituição credora BANCO MONEO S/A , inscrita no CNPJ nº07.441.209/0001-30, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA Nº2359/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN nº807/2020, para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 01523726/2023. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 28 de outubro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2634/2022 DETRAN/CE, da instituição credora BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A , inscrita no CNPJ nº03.215.790/0001-10, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 33/2023

PROCESSO Nº08012.018027/2023-26 NUCON/DETRAN/CE OBJETO: Contratação dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO para o POSTO DO DETRAN de ICAPUÍ/CE, com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ICAPUÍ/ CE pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto aos funcionários do posto de atendimento do DETRAN/CE de Icapuí/CE; Considerando a garantia de condições de saúde para as pessoas que trabalham no posto, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, a garantia de preservação do meio ambiente; Considerando que este é um serviço prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE Icapuí-CE, fundamentado na Lei de Criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – Lei Municipal 123/87 de 16 de novembro de 1987. VALOR GLOBAL: R$1.440,00 ( um mil, quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida 6640 ) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25º, caput, da Lei Federal nº8.666/93 alterada pela Lei Federal nº9.648/98 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICAPUÍ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº23.555.097/0001-02. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARADA POR MYLENA PAOLA CAVALCANTI DA SILVA Diretora Administrativo-Financeira do DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: RATIFICADA POR MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 35/2023

PROCESSO Nº06927159/2023 NUCON/DETRAN/CE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AJUSTE, CALIBRAÇÃO E TESTES DE EXATIDÃO)COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, AJUSTE E TAMBÉM CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INMETRO EM 150 (CENTO E CINQUENTA) UNIDADES DE ETILÔMETROS . JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO A CRESCENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FROTA DO ESTADO DO CEARA, E AUMENTO DOS NÚMEROS DE ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E NAS RODOVIAS DO PAÍS VALOR GLOBAL: R$ 619.440,00 ( SEISCENTOS E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: