DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024 161

PORTARIA Nº2289/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGNES MACÊDO FREIRE , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 07/08/2023, com a finalidade de protocolar ofícios na PEFOCE e entregar armas requisitando perícia; conforme processo nº 07042924/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2291/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGNES MACÊDO FREIRE , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 14/08/2023, com a finalidade de receber armas de fogo e laudos periciais na PEFOCE; conforme processo nº 07201810/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2292/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL ARAGÃO MOTA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Canindé/CE, matrícula nº 300.591-1-5, a viajar para Forquilha-CE, no dia 01 a 04/08/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de realização operação de levantamento de alvos, devido à quantidade de homicídios na cidade; conforme processo nº 06887874/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº2298/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRICILA KARYNE LOPES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Independência/CE, matrícula nº 791.110-6-6, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 17 a 22/07/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração realizado na AESP; conforme processo nº 06586149/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/08/2023, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº2301/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO MAGALHÃES PARDIM , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ocara/CE, matrícula nº 300.018-2-6, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 25/07/2023, com a finalidade de levar celular para extração de dados; conforme processo nº 06760718/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº2302/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ocara/CE, matrícula nº 12396-1-9, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 02/08/2023, com a finalidade de se dirigir até a sede da Delegacia Geral para providenciar o conserto de viatura; conforme processo nº 06957252/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 047/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.502.878/0001-50, com sede na Rua Marechal Castelo Branco, 1130, Centro, Pindoretama-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Delegacia de Pindoretama nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da