DOE 02/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024

38

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº488/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 39 do Decreto nº 34.605/2022, FAZ SABER ao contribuinte CAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CGF nº 06.926.377-9, CNPJ nº 35.578.958/0001-49, baixado a pedido, das exigências tributárias de que tratam a lavratura do Auto de Infração 2023.26482, ficando CIENTIFICADO da conclusão dos trabalhos de fiscalização de que trata o Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21206 de Projeto Auditoria Fiscal Ampla, e intimado a recolher os créditos tributários com seus acréscimos legais, ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias úteis da ciência deste, conforme arts. 51 e 52 da Lei nº 18.185/2022. Conforme o art 73, inciso IV, do Decreto 35.010/2022, a ciência é firmada 15 (quinze) dias após a data da sua disponibilização ou publicação, na forma que dispõe o inciso IV do § 1.º do art. 72 do mesmo Decreto. O Termo de Conclusão de Fiscalização, Autos de Infração, Informações Complementares, e demais documentos anexos estão disponíveis na CEARF, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 5° andar, Centro, Fortaleza/Ceará, art. 39 do Decreto nº 34.605/2022. CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Francisca Helena Paixão de Souza ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 39 do Decreto nº 34.605/2022, FAZ SABER ao contribuinte AG FAZENDA AGROPECUARIA LTDA , CGF nº 06.952.529-3, CNPJ nº 33.811.521/0001-88, baixado a pedido, das exigências tributárias de que tratam a lavratura dos Autos de Infração 2023.26484 e 2023.26491, ficando CIENTIFICADO da conclusão dos trabalhos de fiscalização de que trata o Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21207 de Projeto Auditoria Fiscal Ampla, e intimado a recolher os créditos tributários com seus acréscimos legais, ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias úteis da ciência deste, conforme arts. 51 e 52 da Lei nº 18.185/2022. Conforme o art 73, inciso IV, do Decreto 35.010/2022, a ciência é firmada 15 (quinze) dias após a data da sua disponibilização ou publicação, na forma que dispõe o inciso IV do § 1.º do art. 72 do mesmo Decreto. O Termo de Conclusão de Fiscalização, Autos de Infração, Informações Complementares, e demais documentos anexos estão disponíveis na CEARF, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 5° andar, Centro, Fortaleza/Ceará, art. 39 do Decreto nº 34.605/2022. CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Francisca Helena Paixão de Souza ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº055/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte A C MOREIRA DA SILVA ME , CGF nº 07.100.406-8, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21742, emitido em 20/09/2023, tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização por falta de recolhimento de ICMS no todo ou em parte, referente ao período 01/12/2022 a 28/02/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 15 de dezembro de 2023.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CEXAT EM JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº056/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte A C MOREIRA DA SILVA ME , CGF nº 07.100.406-8, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21743, emitido em 20/09/2023, tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização das obrigações acessórias referentes à documentação e à escrituração, referente ao período 01/12/2022 a 28/02/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 15 de dezembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CEXAT EM JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº057/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MARIA EDUARDA DE PAULO FARIAS PRIMO TABACARIA , CGF nº 07.146.171-0, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.22750, emitido em 12/12/2023, tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização de débitos registrados no SITRAM, referente ao período 01/10/2023 a 30/11/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 15 de dezembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CEXAT EM JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº058/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte P E BARBOSA DE LIMA ME , CGF nº 07.140.600-0, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.22751, emitido em 12/12/2023, tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização de débitos registrados no SITRAM, referente ao período 01/09/2023 a 30/09/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 15 de dezembro de 2023.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CEXAT EM JUAZEIRO DO NORTE