DOEAM 01/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024 3

Lincoln Ferreira/Sejusc

• Cópia de Processo

• Procuração RFB

• Protocolo de Documentos CNPJ

• Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)

• Cadastro Nacional de Obras (CNO)

• Consulta Pendência Fiscal e Cadastral

Serviço é realizado pelo Pronto Atendimento Virtual (PAV), que promove a inclusão da população e reduz o tempo de espera para atendimento

ara ampliar os atendimentos e facilitar o dia a dia da população, o Governo do PAmazonas passou a oferecer, desde o dia 24 de janeiro, o serviço de regularização e alteração de CPF - Cadastro de Pessoa Física em todas as unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. A ação é uma parceria com a Receita Federal.

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid), o serviço é realizado pelo Pronto Atendimento Virtual (PAV), que oferece aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Receita, promovendo a inclusão da população menos

favorecida e reduzindo o tempo de espera para atendimento.

sencial”, comentou France.

Ela ainda comenta alguns serviços disponíveis nas unidades. “Você que ainda não mudou seu nome de solteiro para casada, você que tem alguma restrição no seu CPF, que ainda não tem essa documentação, pode vir a uma unidade do PAC e aqui você será direcionado”, emendou a secretária.

• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF

Sem necessidade de agendamento, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a conclusão da demanda no prazo de cinco dias após a solicitação.

• Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos

A secretária executiva de cidadania da Sejusc, France Medeiros, reforça que a parceria é um ganho para a população do Amazonas, que agora pode buscar o serviço e conseguir resolvê-lo mais perto de casa.

• Alteração e Regularização do CPF

O delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró, enfatizou a expansão do serviço. “Nós temos muitos atendimentos relacionados ao CPF, então aqui, hoje no PAC, que estamos inaugurando um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, é onde as pessoas poderão regularizar o seu CPF. Qualquer pendência do CPF, ela vem ao PAC que ela irá resolver”, enfatizou o delegado.

• Emissão de Documento de Arrecadação DARF e GPS

• Retifi cação de Documentos de Arrecadação REDARF/ RETGPS

“Esse é um grande ganho, um grande momento para a população do estado do Amazonas, que em RETGPS todas as unidades do PAC, tanto em Manaus quanto nos municípios, irão receber esse atendimento a partir de hoje, simultaneamente, sendo das 8h às 17h, de forma pre-

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO