DOEAM 09/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2024 13

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de adequar a equipe de apoio e funcionamento da Comissão Permanente de Licitação IPEM/AM à Lei 14.133 de 1º. de abril de 2021; CONSIDERANDO melhor adequar o Setor Administrativo, referente aos procedimentos licitatórios; CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno da Comissão Permanente de Licitação;

R E S O L V E:

I) DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL a servidora SELMA CARVALHO ZANIRATO MAIA - matrícula nº 198.249-4B e atuar como Agente de Contratação;

II) DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote os procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 09 de fevereiro de 2024. A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/ AM, em Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

ESPÉCIE: Term Termo de Contrato n.º 002/2024-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. OBJETO: Contratação dos serviços de recrutamento de estagiários para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 3.704.973,60 (três milhões, setecentos e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTARIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; NATUREZA DE DESPEZA: 33903915; NOTA DE EMPENHO n.º 2024NE0000016 de 02/01/2024, no valor de R$ 308.747,80 (trezentos e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 3.396.225,80 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), a ser empenhado as custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.° 01.01.028201.003851/2023-14 - CETAM. Manaus/AM, 09 de fevereiro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 167111

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº 031 / 2024 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Aquisição Direta, via Regime de Dispensa de Licitação - DLE nº 001/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 157, II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “ Contratação de empresa especializada em fornecimento de eletrodomésticos , visando a aquisição de 14 geladeiras .” CONSIDERANDO a justificativa da aquisição de geladeiras, conforme, às fls. 95 a 98 do processo; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa vencedora está compatível com o preço praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.03.018201.002192 / 2024 - 05 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, no Regime de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº 001/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 157, II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “Contratação de empresa especializada em fornecimento de eletrodomésticos, visando a aquisição de 14 geladeiras” em favor da empresa OCA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA , CNPJ nº 08.573.961 / 0001 - 05 para o Item 01 no valor de R$ 59.570,00 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta reais); II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 59.570,00 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta reais); À consideração do Diretor-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 09/02/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.

Diretor-Presidente do IDAM

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Suzy Pereira da Silva. Itinerário e período: Caapiranga/AM - Manacapuru/AM - Manaus/AM - Manacapuru/AM - Caapiranga/AM, em 02/08/2022 a 06/08/2022. Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3107/2022. 2) Nome: Johan Pool dos Santos Orquiz . Itinerário e período: Manaus/AM - Rio Preto da Eva/AM - Manaus/AM, em 15/09/2022 a 21/10/2022. Objetivo: Ministrar no Curso de qualificação profissional Programador de Sistemas o seguinte componente curricular: Linguagem de Programação C++, Linguagem de Programação Orientada a Objetos e Trabalho de Conclusão. Proc. Nº3602/2022. 3) Nome: Lucimar de Souza Andrade. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro/AM - Manaus/AM, em 12/08/2022. Objetivo: Atender a Demanda de Transporte dos Colaboradores que Participaram da Formatura de Alunos do Curso de Inglês Aplicado Na Area do Turismo, Realizado Pelo CETAM. Proc. Nº3747/2022. 4) Nome: Eriton Goncalo Rubem. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 12/09/2022 a 28/09/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Geoprocessamento o seguinte componente: Desenho Técnico. Proc. Nº3808/2022. 5) Nome: Marcio Alessandro Goes de Souza. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/ AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, em 07/10/2022 a 22/10/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Geoprocessamento o seguinte componente curricular: Desenho Topográfico. Proc. Nº4276/2022. 6) Nome: Sabrina Santos de Souza. Itinerário e período: Manaus/AM - São Gabriel da Cachoeira/AM - Manaus/AM, em 28/08/2022 a 31/08/2022 Objetivo: Realização de visita Técnica (Instalação de internet) Proc. Nº3696/2022. 7) Nome: Marcelo Veras Pacheco. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 09/10/2022 a 21/10/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Geoprocessamento o seguinte componente curricular: Projeções Cartográficas. Proc. Nº4300/2022. 8) Nome: Rosilene Maia De Barros. Itinerário e período: Manaus/AM - Borba/AM - Manaus/AM, em 27/09/2022 a 12/10/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Edificações o seguinte componente curricular: Desenho Técnico. Proc. Nº4171/2022. 9) Nome: Ricardo de Albuquerque Pinto. Itinerário e período: Manaus/AM - Parintins/AM - Manaus/AM, em 25/10/2022 a 17/11/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Petróleo e gás o seguinte componente curricular: Automação e Manutenção. Proc. Nº4108/2022. 10) Nome: Eldo Pantoja Mendes. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Urucurituba/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/ AM, em 10/10/2022 a 22/11/2022. Objetivo: Ministrar no curso Técnico em Serviços Jurídico os seguintes componentes curriculares: Fundamentos de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Civil. Proc. Nº4295/2022. 11) Nome: Deozilene da Costa Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Benjamin Constant/AM - Manaus/AM, em 24/10/2022 a 14/11/2022. Objetivo: Ministrar nos cursos técnicos de

Protocolo 167149

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO