DOEAM 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 48.985, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 DECRETO Nº 48.987, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano 0011 P 2.700.280 4490 10.828.589,26 26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais 0011 P 2.700.280 4490 32.237.081,21 TOTAL 43.065.670,47 TOTAL POR SECRETARIA 43.065.670,47 Protocolo 167277
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$130.772.191 , 71 (CENTO E TRINTA MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL , CENTO E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.987, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 DECRETO Nº 48.986, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$22.265.777 , 42 (VINTE E DOIS MILHÕES , DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.544.247 - Recursos de Precatórios do FUNDEF, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.986, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB12 361 3298 2637 - Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério 0001 A 2.544.247 3190 22.265.777,42 TOTAL 22.265.777,42 TOTAL POR SECRETARIA
22.265.777,42
Protocolo 167279
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 722 3282 2477 - Instalação e Operacion |
alização do | Canal Aberto de | Rádio e Tele | visão da Assem | bleia Legisl | ativa do Estado |
| do Amazonas | ||||||
| 0011 A 1.500.100 3390 |
4.150.000,00 | |||||
| TOTAL | 4.150.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO |
DO AMAZO | NAS | 4.150.000,00 | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO |
VAÇÃO NO | AMAZONAS | ||||
| 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensi | no Superior | |||||
| 0001 A 1.570.280 3390 |
348.000,00 | |||||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ens | ino de Gradu | ação | ||||
| 0001 A 1.570.280 4490 |
2.652.000,00 | |||||
| TOTAL | 348.000,00 | 2.652.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.000.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 23 331 0001 2004 - Auxílio-Al |
IO ADMIN imentação a |
ISTRATIVO os Servidores e Empregados |
|||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 630.000,00 | |||
| TOTAL | 630.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 630.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO