DOEAM 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASManaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024 7
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 39.390,00 TOTAL 39.390,00 TOTAL POR SECRETARIA 39.390,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 48.988, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.531.635 , 00 (DOZE MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FISCAL ALEX DEL GIGLIO 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao De |
senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 440.000,00 |
|
| 12 362 3283 | 2648 - | Assistência | Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio | |
| 0002 | A | 1.500.100 | 3350 230.000,00 |
|
| 0003 | A | 1.500.100 | 3350 2.230.000,00 |
|
| 0004 | A | 1.500.100 | 3350 870.000,00 |
|
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 1.060.000,00 |
|
| 0006 | A | 1.500.100 | 3350 1.560.000,00 |
|
| 0007 | A | 1.500.100 | 3350 1.430.000,00 |
|
| 0008 | A | 1.500.100 | 3350 620.000,00 |
|
| 0009 | A | 1.500.100 | 3350 330.000,00 |
|
| 0010 | A | 1.500.100 | 3350 520.000,00 |
|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 430.000,00 |
|
| 12 122 3283 |
2693 |
- Valorização |
do Profissional da Educação Básica |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 42.627.759,55 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 60.000.000,00 |
|
| 12 361 3283 | 2738 | - Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.979.600,00 |
|
| T | OTAL | 114.327.359,55 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 114.327.359,55 |
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 541 3248 2208 - Licenciamento Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente Poluidoras 0001 A 1.501.201 3350 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 7.000.000,00
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.988, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | ||
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno |
no Ensino Médio |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
5.008.375,00 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
7.523.260,00 | |
| TOTAL 1 |
2.531.635,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 12.531.635,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| DESPESA | ||
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.500.100 9999 |
12.531.635,00 | |
| TOTAL | 12.531.635,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 12.531.635,00 | |
| Protoco | lo 167282 |
24 131 3301 2668 - Cidadão Conectado 0001 A 1.704.145 3390 76.620,78 TOTAL 76.620,78 TOTAL POR SECRETARIA 76.620,78 TOTAL DAS ANULAÇÕES 130.772.191,71 Protocolo 167280
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$865.968 , 06 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO