Diário Oficial do Estado do Amazonas · 21/02/2024 · pág. 7

DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 3

DECRETO Nº 49.026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$490.986.978 , 10 (QUATROCENTOS E NOVENTA MILHÕES , NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL , NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.754.271 - Recursos de Operações de Crédito - Internas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 49.026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECI	AIS: SERV	IÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 843 0004 0004 - Amortizaç	ão e Encarg	os de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001 E 2.754.271	4690	246.431.090,15
3229 GESTÃO E SERVIÇO	S AO ESTA	DO
28 845 3229 2520 - Captação d	e Recursos	para Constituir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas
0001 A 2.754.271	4590	244.555.887,95
TOTAL		244.555.887,95246.431.090,15
TOTAL POR SECR	ETARIA	490.986.978,10
		Protocolo 168415

DECRETO Nº 49.027, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$39.519.441 , 46 (TRINTA E NOVE MILHÕES , QUINHENTOS E DEZENOVE MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.027, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS N	ATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONT 01 122 0056 0001 TO	ROLE 2126 - A T TAL	EXTERNO Pessoal e En 1.500.100 OTAL POR SECRE	DO TR cargos S 3190 TARIA	IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS ociais 3.216.000,00 3.216.000,00 3.216.000,00
17000 SECR 17701 FUND PT REGIÃO SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001	ETA O ES TIPO AÇÃO DE RAM 2001 -	IA DE EST TADUAL D FONTE DE RECURSOS N A DE APOI Administraç	ADO D E SAÚD ATUREZA DA DESPESA O ADMI ão da Un	SAÚDE E PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA NISTRATIVO idade
0001 0001	A A	1.500.100 1500100	3390 3390	92.121,72 18044936
0001	A	.. 1500100	3390	., 39078995
0001	A	.. 1500100	3390	., 86784493
0001	A	.. 1.500.100	3390	., 995.632,86
10 122 0001	2003 -	Remuneraçã	o de Pess	oal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001	A	1.500.100	3390	49.382,79
10 122 0001	2643	- Ampliação	, Modern	ização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM 0001	A	1.500.121	3390	2.053.037,30
3305 SAÚD	E EM	REDE
10 302 3305	2224 -	Operacional	ização do	s Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011	A	1500100	3390	4721235
0011	A	.. 1.500.100	3390	., 73.788,40
10 302 3305	2240 -	Operacional	ização da	Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais
0004 0007	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	296.029,50 211.142,34
0008 0008	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	161.726,62 1.087.344,44
0011	A	1.500.100	3390	361.546,16
0011	A	1.500.100	3390	847.004,50
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	1.072.352,56 2.284.007,91
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	4.042.528,69 4.809.358,28
0011	A	1.500.121	3390	1.721.772,41
10 302 3305 0011	2245 - A	Operacional 1500100	ização da 3390	Rede de Atenção Materna e Infantil 1571988
0011	A	.. 1.500.100	3390	., 557.607,02
10 302 3305 0007	2250 - A	Contratação 1500100	dos Serv 3390	iços Assistenciais Terceirizados 14880000
0007	A	.. 1.500.100	3390	., 172.050,00
0008 ~~0008~~ 0008	A ~~A~~ A	1.500.100 ~~1.500.100~~ 1.500.100	3390 ~~3390~~ 3390	133.071,84 ~~214.800,00~~ 838.333,03
0009 0009 0011	A A A	1.500.100 1.500.100 1.500.100	3390 3390 3390	142.452,90 275.178,95 59.780,00
~~0011~~	~~A~~	~~1.500.100~~	~~3390~~	~~194.071,89~~
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	978.674,76 1.017.890,88
0011	A	1.500.100	3390	2.093.627,32
10 302 3305 0011	2251 - A	Contratação 1500100	de Servi 3390	ços Prestados pela Rede Complementar do SUS 11692800
		..		.,
10 244 3305 0011	2282 - A	Operacional 1.500.100	ização do 3390	Serviço de Atenção Domiciliar 1.838.257,18
10 302 3305 0001	2782 - A	Fornecimen 1.500.100	to de Gas 3390	es Medicinais para Rede Assistencial do Estado 67.820,35
3311 SAÚD	E ESP	ECIALIZA	DA NAS	FUNDAÇÕES
10 302 3311	2164 -	Assistência	à Saúde e	m Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 3390	449.622,98 567.878,28
10 302 3311	2557 -	Assistência	à Saúde e	m Cardiologia e Outras Especialidades
0011	A	1.500.100	3390	221.203,13
	T	OTAL		31.748.841,46
TO	TAL	POR SECRE	TARIA	3174884146

31.748.841,46

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO