DOEAM 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 9
| R$ 1,00 INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS b Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 |
(a) () 1.324.884.771,92 1.012.704.740,88 1.211.997.534,84 12.445.857.393,89 166.347.251,14 773.022.134,81 732.737.447,61 1.091.608.152,87 9.206.443.543,18 34.536.383,04 672.378.700,99 645.615.746,08 951.334.088,66 8.140.252.957,54 19.866.721,56 100.643.433,82 87.121.701,53 140.274.064,21 1.066.190.585,64 14.669.661,48 547.024.734,22 252.067.464,20 88.162.455,58 2.822.308.060,97 129.351.120,58 409.839.429,28 198.666.405,49 53.117.507,75 2.166.074.582,04 110.164.675,96 137.185.304,94 53.401.058,71 35.044.947,83 656.233.478,93 19.186.444,62 4.837.902,89 27.899.829,07 32.226.926,39 417.105.789,74 2.459.747,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.935.744,89 146.880.963,93 155.176.087,65 1.771.941.653,09 50.878.185,03 15.392.400,92 11.126.320,76 17.959.547,18 144.310.499,61 479.842,82 32.689.292,95 16.625.739,60 3.446.151,42 191.556.072,28 0,00 10.496.942,80 10.085.856,72 66.803.723,92 262.555.229,49 32.328.243,49 314.357.108,22 109.043.046,85 66.966.665,13 1.173.519.851,71 18.070.098,72 951.949.027,03 865.823.776,95 1.056.821.447,19 10.673.915.740,80 115.469.066,11 |
% SOBRE A RCL AJUSTADA - |
- | - | - 47,50 60,00 57,00 |
54,00 amento podem ser excluídos. |
Governador do Estado do Amazonas (documento assinado digitalmente) Wilson Miranda Lima |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Set/2023 | 911.154.447,72 743.381.204,44 658.096.316,51 85.284.887,93 144.037.695,58 100.345.863,06 43.691.832,52 23.735.547,70 0,00 118.866.362,26 24.423.053,56 8.730.797,50 10.144.659,49 75.567.851,71 792.288.085,46 |
ente no caso de cancel | |||||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS Jan/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 DESPESA COM PESSOAL Ago/2023 Fev/2023 Mar/2023 |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 736.172.415,00 1.021.096.155,08 1.134.206.365,34 742.770.173,17 1.448.477.269,12 1.059.060.583,34 746.578.971,85 1.096.753.965,63 Pessoal Ativo 687.800.871,18 659.825.659,93 679.426.094,11 681.818.175,92 912.097.325,84 790.494.594,92 691.466.219,64 762.765.661,91 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 618.426.070,80 571.798.655,28 594.966.902,31 612.826.753,82 818.391.163,66 702.083.136,16 617.054.036,06 677.281.387,21 Obrigações Patronais 69.374.800,38 88.027.004,65 84.459.191,80 68.991.422,10 93.706.162,18 88.411.458,76 74.412.183,58 85.484.274,70 Pessoal Inativo e Pensionistas 935.219,86 355.433.841,95 327.421.797,77 31.950.849,46 494.665.110,30 243.395.709,82 29.259.359,96 307.953.822,27 Aposentadorias, Reserva e Reformas 66.342,22 293.962.884,38 234.171.930,22 22.898.059,46 381.226.780,93 193.983.960,29 21.937.394,67 255.858.024,29 Pensões 868.877,64 61.470.957,57 93.249.867,55 9.052.790,00 113.438.329,37 49.411.749,53 7.321.965,29 52.095.797,98 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 47.436.323,96 5.836.653,20 127.358.473,46 29.001.147,79 41.714.832,98 25.170.278,60 25.853.392,25 26.034.481,45 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 65.794.928,43 112.217.763,04 230.016.634,36 48.439.479,16 173.008.912,78 139.159.429,72 36.400.987,37 173.044.359,50 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 3.919.268,98 3.073.242,62 7.316.220,65 5.869.523,22 4.076.391,43 9.307.761,54 1.344.626,92 40.502.141,83 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.320.488,21 5.643.030,68 8.225.617,76 15.036.580,42 13.505.868,60 40.603.578,85 12.273.039,01 32.455.887,28 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 59.526.704,14 7.752.722,40 62.264.060,18 7.552.728,12 7.944.394,44 6.261.063,85 6.171.554,41 7.550.819,02 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 28.467,10 95.748.767,34 152.210.735,77 19.980.647,40 147.482.258,31 82.987.025,48 16.611.767,03 92.535.511,37 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 670.377.486,57 908.878.392,04 904.189.730,98 694.330.694,01 1.275.468.356,34 919.901.153,62 710.177.984,48 923.709.606,13 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 22.825.805.777,35 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 55.635.525,24 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 56.130.776,00 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.714.039.476,11 10.789.384.806,91 13.628.423.685,67 12.947.002.501,38 |
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 12.265.581.317,10 FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/02/2024 08:48 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e som |
Secretário de Estado da Fazenda Controlador-Geral do Estado (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Alex Del Giglio Jeibson dos Santos Justiniano |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO