DOEAM 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Habitação: Programa Amazonas Meu Lar registra 3.558 pré-cadastros revisados

Tiago Corrêa / UGPE

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis e está estimado em R$ 4,7 bilhões

Quem perdeu o prazo, encerrado no dia 15 de fevereiro, não será excluído do programa, mas precisará aguardar uma nova convocação

Programa Amazonas Meu Lar revisou 3.558 pré-cadastros, dos 6.462 que O apresentaram inconsistências nas informações autodeclaradas. Quem não conseguiu concluir o processo até o dia 15 de fevereiro perderá a oportunidade de participar da primeira linha de atendimento do programa, o subsídio Entrada do Meu Lar, e precisará aguardar nova convocação. A primeira convocação para a revisão de dados aconteceu entre 26 e 31 de janeiro. Em seguida, o prazo foi estendido até 15 de fevereiro. Os mais de 6,4 mil pré-cadastrados com informações a corrigir foram convocados por mensagem de e-mail, pelo WhatsApp e por meio do aplicativo.

O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria das Cidades

e Territórios do Estado do Amazonas (Sect).

De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, os convocados que não fizeram as correções nos dados, não estarão fora do programa. “Conforme forem fazendo suas atualizações, vão poder pontuar no ranking das próximas chamadas do programa, seja do subsídio Entrada Meu Lar ou para outras linhas de atendimento”, ressaltou.

1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, o valor do subsídio é de R$ 35 mil. Já para a para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00, será de R$ 30 mil. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento nessa linha de atendimento é de R$ 198 mil. E para a Faixa 2, é de R$ 240 mil.

Na linha de atendimento do Subsídio Entrada do Meu Lar, o Governo do Amazonas vai complementar a entrada do financiamento de apartamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), via programa federal Minha Casa, Minha Vida. O contrato que vai viabilizar o Subsídio vai ser assinado entre o Governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal (CEF). O Estado prevê investir, até 2027, R$ 446 milhões nessa linha de atendimento, proporcionando cerca de 13 mil benefícios na forma de subsídio.

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. Está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O recurso estadual vai complementar a entrada do apartamento financiado diretamente com as construtoras. Para famílias da Faixa

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