DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 29 fev/2024 estado do amazonas

Número 35.173 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 88.500 , 00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N°. 007/2023 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA ., representada por sua representante legal, a Sra. RAYSEANE SANTANA VALERIO ;

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/21, por mais 6 (seis) meses, a contar de 28/02/2024 a 28/08/2024, do prazo de vigência do Contrato nº 007/2023 - CASA CIVIL, cuja finalidade é a prestação, em caráter emergencial, dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Sede do Governo - Casa Civil, e a concessão de reajuste por REPACTUAÇÃO no percentual 7,173549% (sete inteiros e cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove milionésimos), no valor global do CONTRATO, conforme Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente ADITIVO é de R$ 726.772,92 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme Termo de Referência. O valor mensal do presente ADITIVO é de R$ 121.128,82 (cento e vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme o Cronograma de Desembolso constante do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000.; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000090, datada de 22 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 8.075,26 (oito mil e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 168881

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO