DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 29 fev/2024 estado do amazonas

Número 35.173 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES - FHCFM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017307.000060/2024-19.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos médico-hospitalares, com reposição de peças, pela empresa - 3M HEALTHCARE ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

O ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES - FHCFM , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

REFINARIA DE MANAUS S.A. , torna público que recebeu do IPAAM, a licença de Instalação nº 008 / 2024 , que autoriza a instalação de 04 (quatro) tanques atmosféricos, em aço carbono, idênticos com as seguintes características: Diâmetro: 41,083 m, Altura: 20.834 m, Capacidade nominal: 27.615 m3; Teto cônico fixo e Fundo cônico, localizada na Rua Quixito, nº 01, Vila Buriti, Manaus-AM, para Armazenamento e Distribuição de combustíveis, com validade de 02 Anos .

O IMOAM - Instituto Médico e Odontológico do Amazonas S/S Ltda, inscrito no CNPJ nº 04.629.246/0001-88 e no RTD sob o nº 00018097, convoca todos os seus sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser

realizada no dia 14 (quatorze) de março de 2024, em sua sede situada à Avenida Professor Cláudio Portilho, 365, Bloco A Sala 211, Edifício Eliza Miranda Mall - Japiim, às 17:00, 17:30 e 18:00 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

• 1 . Prestação de contas da Diretoria acompanhada de Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:

• 1 . Relatório/ Gestão 2023;

• 2 . Balanço Patrimonial 2023.

• 2 . Eleição do Conselho Fiscal para o exercício fiscal de 2024;

• 3 . Fixação de Pró-Labore para Diretoria Executiva e das células de presença para membros do Conselho Fiscal.

RESIDENCIAL MIAMI PARK , torna publico que recebeu do IPAAM , a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n 059 / 19 - 1 , que autoriza o abastecimento residencial, com profundidade de 99,60m, localizado na Rua Conde de Anadia, 23 - Parque Dez de Novembro, nas coordenadas geográficas: 03o04’29,809”S e 60o00’32,231”W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.

VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 04.807.608 / 0001 - 83 , inscrita no cadastro de contribuinte do ICMS do Estado do Amazonas sob n° 06.300.224-8, sediada na Rua Tento, n° 763, Galpão C, Distrito Industrial II, Cep 69007-820- Manaus/AM, Comunica a ocorrência do EXTRAVIO DE LIVRO DE REGISTRO De Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, Modelo 06, n°01, devidamente registrado no BO N° 2024/0000120508-4.

A Administração

PROCESSO Nº 47 / 2024 / SEMAD , PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 04 / 2024 / CCPMTNT , Objeto: Aquisição de Combustível e Derivados de Petróleo, Data de Abertura das propostas: 14.03.2023, Horário: 09:00h da manhã, local do certame: Rua Leopoldo Peres, Snº - Centro, Tonantins/ AM, disponibilidade do edital e mais informações no e-mail: [email protected], http://tonantins.am.gov.br/ e no endereço acima a partir de sua publicação em horário de expediente, Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 93, Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 7.892 de 2013, Lei nº 123 de 2006 e de suas alterações posteriores, art. 176, caput da Lei 14.133 de 2021 e de suas alterações vigentes, Decreto Municipal nº 05 de 2024 e Portaria Municipal nº 019 de 2024.

Tonantins/AM, 29 de fevereiro de 2024.

Agente de Contratação Portaria nº 19 de 2024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO