DOE 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 5

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº013/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 ( quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos ), bem como do Auxílio Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 013/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº060/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00276506/2024, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA** , Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N° 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – CE, CEP: 62.320-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico de Agente Comunitário de Saúde, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº061/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10928776/2023, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Instituto Chronos, localizado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro: Cruzeiro, Município: São Benedito – Ceará, CEP: 62.370-000, objetivando Reconhecimento do curso técnico em Agente Comunitário de Saúde, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº062/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08974219/2023, resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES , Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios em Turismo, para proceder a verificação prévia no Instituto Dragão do Mar, localizado na Rua Dragão do Mar, nº 81, Bairro: Praia de Iracema, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.060-390, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Teatro, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº001/2024

CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE) CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato de prestação de serviços n°004/2021 , motivado pelo aumento das tarifas de água e esgoto no Estado do Ceará, conforme Resolução 045/2020, com vigência a partir de 29/01/2021, no percentual de 12/25%, na Resolução n° 003/2021, com vigência a partir de 30/01/2022, no percentual de 6,69% e na Resolução n° 055/2022, com vigência a partir de 28/01/2023, no percentual de 3,55%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 78, incisos XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024 FORO: Fortaleza – CE SIGNATÁRIO: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024. Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº61/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos: JOSÉ DIEGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.904-2-9 e JOÃO PAULO SILVA SARAIVA, matrícula nº 431.082-5-5, constantes no processo NUP 18001.005092/2024-55, em face os relevantes serviços prestados e o bom desempenho dos mesmos, no exercício de suas funções executadas na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto - UP Itaitinga 3, de acordo com a Ocorrência Administrativa nº 202402023900210 do dia 06 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI Nº. 8.666/1993 E, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA DO ESTADO DO CEARÁ – SEACEC E SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - MTE CE000590/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL - CCT 2023/2024 - MTE CE000590/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIAL; IX - VALOR GLOBAL: R$12.489,96 (DOZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO