DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS . OBJETO: FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE – URBANO , PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA/CE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 21/02/2024 até 21/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 114.048,00 cento e quatorze mil e quarenta e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula nona do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo César Barroso Vieira-Superintendente do Vale-Transporte do SINDIÔNIBUS.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 31032.000413 / 2024-26 FUNECE OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, CAPITAL E INTERIOR, em diversas categorias de acordo com as especificações e quantitativos previstos Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 02/2024-FUNECE e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Considerando a solicitação da Pró-Reitoria de Administração-PROADpara contratação de empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, tendo emvista que o Contrato Nº 70/2023, firmado com a empresa Lar Antonio de Pádua, terá vigência encerrada em 01/03/2024, ressaltando que um novo processo com vistas à contratação encontra-se em trâmite por meio do Processo Nº 02753152/2021, o qual localiza-se na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE VALOR GLOBAL: 11.475.177,60 ( (Onze milhões quatrocentos e setenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavo) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24346 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.5 0000.0 PF 3101010012024G MAPP 164 24346 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.50000.0 PF 3101010032024G MAPP 168 24346 31200001.12.3 64.241.20720.03.339034.50000.0 PF 310101004/2024G MAPP 169 20646 - 31200001.12.364.241.20720.13.339034.50000.0 PF 310101002024G MAPP 221 182540 – 3120001.12.364.241.11861.03.339037.2.5702200082.1 PF 3101010032024I MAPP 77 24346 31200001.12.364.241.20720.03.339034.5000 0.0 PF 310101003/2024 C MAPP 128 IG nº. 1303751000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , CNPJ nº: 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua Fernando F. de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 02/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 02/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 31032.001669 / 2023-70 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARESPARAUSONOS LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE QUIXERAMOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC EM TAUÁ JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade em razão da implantação, na Universidade Estadual do Ceará, de 02 novos cursos de Medicina Humana, nos campi FACISC e FAEC, situados nas cidades de Quixeramobim e Crateús, respectivamente, e de 01 novo curso de Medicina Veterinária, no campi CECITEC, na cidade de Tauá VALOR GLOBAL: 148.496,00 ( Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28125 - 31200001.12.364.241.11862.12.4490 52..1.5009100000.0-PF 3101010102024I -IG1294063000 - MAPP 192; 8959 - 31200001.12.364.241.11862.13.449052..2.5009100000.0-PF 3101010072023I -IG1294063000 - MAPP 272; 28275 - 31200001.12.364.241.11862.09.449052.2.5009100000.0-PF 3101010382022I -IG1294063000 - MAPP 255 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: E-LABCOMMERCE LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2024, referente a AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARES PARA USO NOS LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE QUIXERAMOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC EM TAUÁ. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 04/2024, referente a AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARES PARA USO NOS LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE QUIXERAMOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC EM TAUÁ. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
NUP: 31032.006977/2023-91
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA –DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE r econhece a dívida no valor de R$13.833,33 (Treze mil, oitocentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos) referente ao pagamento de manutenção de equipamentos do restaurante universitário ITAPERI, competência outubro/2023, processo 31032.006977/2023-91, em favor da Empresa AREMAR MIX CNPJ: 34.455.724/0001-41.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.33 9092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
NUP:31032.006984/2023-93
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$4.983,33 (Quatro mil, novecentos e oitenta e três reais, e trinta e três centavos), referente a manutenção de câmeras frigorificas do restaurante universitário de LIMOEIRO, competência dezembro/2023, processo 31032.006984/202393, em favor da Empresa COMAR CNPJ: 09.247.224/0001-77.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.33 9092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA