DOE 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024

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1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL

• 2.1. Considerando a existência de vagas remanescentes após a convocação de que trata o Edital nº 70, fica convocado o candidato abaixo relacionado (Anexo Único), para matrícula no curso de formação e treinamento profissional.

• 2.2. O presente chamamento não assegura provimento do cargo, o que dependerá de existência de vaga, respeitando a ordem classificatória, conveniência da administração e aprovação no certame.

1. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL

• 3.1. DA MATRÍCULA ONLINE

• 3.1.1. A matrícula será realizada online, no endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato preencher a ficha de matrícula e inserir os documentos requeridos, disponível de 08h00min do dia 22 de fevereiro de 2024 às 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2024. 3.1.2. A AESP não se responsabilizará pela solicitação de matrícula não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

• 3.1.3. Uma vez efetuada a matrícula online no Curso de Formação Profissional e julgados os recursos de que trata o item 2.1.5, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações.

• 3.1.4. No dia 23/02/2024 ocorrerá análise da matrícula do candidato, sendo divulgado no mesmo dia 23/02/2024 o resultado das matrículas deferidas e indeferidas.

• 3.1.5. O candidato que apresentar pendências na documentação enviada poderá interpor recurso contra o indeferimento da matrícula no dia 26/02/2024, facultada a complementação da documentação exigida.

• 3.1.6. No dia 26/02/2024 ocorrerá a publicação do resultado definitivo da matrícula.

• 3.1.7. O candidato convocado que não realizar a matrícula estará automaticamente eliminado do concurso.

• 3.1.8. Deverão ser anexados no processo de matrícula os seguintes documentos:

• a) atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e do Estado de origem (onde reside);

• b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;

• c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;

• d) cópia autenticada do documento de identidade, nos moldes previstos nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital Nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021.

• e) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior;

• f) cópia autenticada do título de eleitor e do comprovante de votação do último pleito eleitoral.

• 3.2. Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

• 3.3. A não inserção de qualquer documentação ou inserção com rasura, implicará a eliminação do candidato, que não terá a matrícula homologada.

• 3.4. Independentemente da devida conferência de documentos inseridos na matrícula online, se for constatado, à posteriori, que o documento entregue não corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de responsabilidade do candidato.

• 3.5. Para efeito de divulgação dos resultados previstos nos itens 3.1.4 e 3.1.6, e eventuais alterações do procedimento de matrícula, o meio de comunicação será o site da Pefoce (www.pefoce.ce.gov.br) e/ou Aesp (www.aesp.ce.gov.br).

1. DA PREVISÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL

• 4.1. O curso de formação profissional e treinamento profissional tem data de início prevista para 26 de fevereiro de 2024.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO

• 5.1. O edital convocatório para o exame toxicológico tem data prevista para 01 de março de 2024.

Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO AMPLA CONCORRÊNCIA

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MILENA MACIEL DE MORAES , matrícula 12689616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Fevereiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO

Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONCA , matrícula 30079116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 26 de Fevereiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) IGOR DA SILVEIRA ALVES BATISTA , matrícula 19844919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Fevereiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL