DOE 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2596, Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60.020-180 inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17, sediada à Rua Teofredo Goiana, n° 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 003/2024, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, especialmente o artigo 75, VIII e, ainda, a legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.931.113,56 (quatro milhões novecentos e trinta e um mil e cento e treze reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0 – 08329. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e ALINE ALVES FERNANDES - SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2596, Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60.020-180 inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17, sediada à Rua Teofredo Goiana, n° 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível médio, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 004/2024, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, especialmente o artigo 75, VIII e, ainda, a legislação aplicavel ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.565.660,88 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.50091000 00.0 – 08329. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e ALINE ALVES FERNANDES - SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA.

Rodrigo Arruda

COORDENADOR JURÍDICO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº151/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotado na CERSEC (Quixadá -CE) à cidade de Morada Nova - CE, com o objetivo de localizar e notificar testemunhas, referente ao SPU n° 1908289896, 8ª Comissão Militar - CGD, conforme Ordem de Serviço n° 53/2024-CGD, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Julliana Albuquerque Marques Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.