DOE 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais s/n, Gerência, 1° Andar, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação de valor no edital da Concorrência Pública N° 22.003/2023-CP, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para o gerenciamento, manutenção corretiva, ampliação, melhoramento e projeto de eficiência energética do parque de iluminação pública de domínio do município, incluindo todos os custos de materiais, transporte, equipamentos, BDI, mão de obra, encargos sociais e impostos necessário para realização dos serviços. ONDE SE LÊ:1.2 - O valor Global dos Serviços de R$ 7.904.403,02 (sete milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e dois centavos), conforme orçado pela administração. LEIA-SE:1.2 O valor Global dos Serviços de R$ 7.627.895,14 (sete milhões, seiscentos e vinte sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), conforme orçado pela administração. As modificações estão disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura (https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 988637224 e no e–mail: [email protected]. Ficando a data de abertura do certame pra dia 02/04/2024 as 09h. Michelle Roque Guedes.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1 . O Agente e Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de vasilhame e recarga de água mineral, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 01 de março de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de março de 2024 às 08:00h, Início da abertura da sessão: 14 de Março de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim/CE, 28 de Fevereiro de 2024. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Resultado da Abertura das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público o Resultado do Julgamento das Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 19.12.2023.02-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de Passagem Molhada na CE 166, trecho entre a Sede do Município de Santana do Cariri-CE e o Distrito de Brejo Grande. Propostas Classificadas: Lexon Serviços e Construtora; Millenium Serviços LTDA e Construtora Exito EIRELI. Proposta Desclassificada: Gledsom Construções. O relatório completo do julgamento poderá ser consultado no site “municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br”, santanadocariri.ce.gov.br, bem como na sala da Comissão de Licitação. Fica aberto o prazo recursal (art. 109, i, “a” da Lei nº 8.666/93). Santana do Cariri, 28 de Fevereiro de 2024. Michele Ferreira Gonçalves – Presidente.

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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) - Tomada de Preços Nº 2023.12.13.1 . A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.13.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – Tomaz Construcoes LTDA, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: Momentum Construtora Limitada, Concretize Servicos e Empreendimentos LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, A.I.L. Construtora LTDA e J.N.B Construcoes e Servicos LTDA por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: [email protected]. Iguatu/CE, 28 de fevereiro de 2024. Kelly Nayara Bezerra Nascimento – Presidenta da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 28.02.001/2024-SEINFRA . Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: FS & JP Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.264.558/0001-57. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-11.09.1/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação de trechos das ruas Catequista Altina Viana; Luzia Leite; Enfermeira Rita de Sá; Sinésio Gomes e José Carlota, todas no bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo-Ce, referente ao Contrato de Repasse OGU Nº. (914292/2021) – Operação (1075566-60), Programa Desenvolvimento Regional, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 673.810,50 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.2.021) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 28/02/2024. Da Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Francinaldo Silva Mendonça, respectivamente contratante e contratado. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SE-PE001/24-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo (material de expediente, didático e outros), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Independência/CE. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL Compras (https://bllcompras. com/). Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 07h30. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL Compras (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/ CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia. ce.gov). Independência/CE, 27/02/2024. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Agente de Contratação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Republicação de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.12.26.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2023.12.26.001, cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de instalações elétricas de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica para atender a 27 (vinte e sete) prédios públicos do Município de Boa Viagem/CE, de acordo com o contrato de financiamento Nº 40/00062-1, conforme projeto em anexo, parte Integrante deste processo que se realizará no dia 02 de Abril de 2024 (02/04/2024), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 28 de fevereiro de 2024. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, torna público, que após análise das propostas de preços da Tomada de Preço Nº 2023.06.16.001, com fins de contratação de empresa para reforma e ampliação do CEI (Centro de Educação Infantil) Sonho Meu no Bairro Buriti na Cidade de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas: Vipon Empreendimentos LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA, Clezinaldo Construções LTDA EPP, LS Serviços de Construções LTDA ME, Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI, Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA, MV2 Serviços de Engenharia LTDA, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI ME, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, FCS Construções e Serviços, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA e Realize Empreendimentos Limitada tiveram suas propostas Classificadas e as empresas: RM Clementino Candido ME e Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP tiveram suas propostas Desclassificadas. A empresa MV2 Serviços de Engenharia LTDA, foi declarada vencedora, pelo menor valor global apresentado, de R$ 888.423,47 (oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “b” da Lei 8.666/93. Pacajus - CE, 27 de fevereiro de 2024. José Darlan Cosmo de Oliveira – Secretário de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão de Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 02.27.01/2024, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de material odontológico para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 12/03/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 12/03/2024, às 11h00min, horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. Fones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial.