DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 83

Nº DO PROCESSO: 08012.002890/2022-81 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2024

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE . OBJETO: cooperação entre as partes convenentes , com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MILAGRES/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/ CE, localizado na cidade de MILAGRES, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CÍCERO ALVES DE FIGUEIRÊDO- Prefeito de MILAGRES/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO NR 2835463 Nº DO DOCUMENTO 009CEGÁS/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Serviços de engenharia para execução de revitalização de estações, caixas de válvulas e elementos da rede de distribuição de gás natural , a serem executados em toda região metropolitana de Fortaleza e Aracati-CE, de acordo com as especificações previstos nos Anexos A – Termo de Referência e quantificado no Anexo B – Planilha de Preços Unitários, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste instrumento contratual, em regime de empreitada por preço unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230008/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24(vinte e quatro) meses, contado a partir da data da sua celebração; VALOR GLOBAL: 1.360.000,00 (hum milhão e trezentos e sessenta mil reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., Fortaleza/Ce., 23 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota(VM). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 08022.000127 / 2024-68 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O Contrato Vigente nº 057/METROFOR/2023 se expira em 22 de fevereiro 2024, sem possibilidade de prorrogação, o Processo Licitatório registrado sob o VIPROC nº 07099703/2022 encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará desde 02 (dois) de dezembro de 2022, nos termos exatos da Resolução nº 8475/2022 e o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos diversos prejuízos inerentes VALOR GLOBAL: R$ 4.431.319,44 ( quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.0 0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do Art. 29 da Lei Federal nº 13.303/16 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO N° 05/2021 COJUR/SEMACE DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021 DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2021, D.O.E SÉRIE 3, ANO XIII Nº 130 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A . O Ordenador de Despesa em respondência da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº05/2021-COJUR/SEMACE , especialmente para modificar e incluir dotações orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2024, haja vista que a vinculação orçamentária registrada no instrumento contratual referido reporta à dotação orçamentária do exercício de 2023. Desta feita, pelo presente instrumento determina-se a alteração da cláusula sétima do contrato 05/2021, que trata “Dos Recursos Orçamentários”, estipulando-se que os recursos financeiros do instrumento mencionado correrão por conta das dotações orçamentárias registradas a seguir: Dotação Orçamentária: 59506 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 59876 Funcional: 57200001.18.122.421. 20221.11.339039.1.7531200070.1 Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2019

Processo: 03785267/2019 Contrato n°: 18/2019 Data da assinatura: 22 de agosto de 2019 Data da publicação: 05/09/2019 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XI, Nº 168, último aditivo vigente (4º aditivo) assinado em 21/08/2023, DOE 05/09/2023. Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°18/2019 , firmado com os Srs. FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA , especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda do contrato referido e cláusula quarta (último aditivo vigente – 4 aditivo) para constar a Dotação Orçamentária: 15517, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339036.1.7531200070.1 (fl. 132), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE