DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

122

IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: DE 26/04/2024 a 26/04/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº042/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 23/02/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisco Nagib Amin Richene Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2024/COGERH

PROCESSO Nº11039129/2019/COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; OBJETO: Doação de tubos PVC e RPVC , de propriedade da Cogerh à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Cagece; JUSTIFICATIVA: Existência de bens móveis já cedidos à Cagece e inservíveis às necessidades da Cogerh, mas que continuam atendendo aos interesses sociais de levar água às comunidades; VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0,00 ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº11039129/2019, no Ofício nº207/23/ Gapre/DPR advindo da Cagece às fls. 48, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – GEADM às fls.49/50, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº13.303/16, na Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARá - CAGECE ; RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1030; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.422-901; FORTALEZA-CE; DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh; RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos;

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.001164/2024-98, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) NAYANA FERREIRA DA SILVA , matrícula nº30019679, ocupante do cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza /HGF, a partir de 04 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.022780/202300, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) WANDA MARIA XIMENES SOARES PINHEIRO , matrícula 49542917, ocupante do cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas /HSJ, a partir de 18 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.053791/202323, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RAFAEL DE SOUSA CASTRO , matrícula 30012909, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo da Saúde - ADS), lotado na Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais /COTEC., a partir de 08 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.002249/202493, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JANICLEIDE SALUSTINO DA SILVA , matrícula 30011031, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza /HGF, a partir de 15 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº2037/2023 A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mes de setembro do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação** de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS

NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS Unidade: CELAD Transporte SESA FOLHA:0026 SETEMBRO /2022

PORTARIA Nº111/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.019855/2023-67, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) DEBORAH NUNES DE MELO , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº10253810, para participar do CONGRESSO EUROPEU DE PATOLOGIA, no período de 08 a 15 de setembro de 2023, em Dublin /IE, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA