DOE 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
37
| CAMPO TIPO TAMANH PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO |
|---|
| ATO_NUM Numérico 14 0 Não |
| ATO_PAG Numérico 14 0 Não |
| (*) AAAAMMDD corresponde ao ano, mês e dia (Ex: 20170131 = ano 2017;mês janeiro; dia 31). |
| NUM_LINHA |
| Número de ordem do registro gravado no arquivo. |
| ANO |
| Ano da Concessão do benefício. |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ. NOM_DECLARANTE Nome do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ. NUM_BENEFICIARIO |
| Corresponde ao CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. NOMBENEFICIARIO |
| _ Nome do beneficiário proprietário da embarcação. CATEGORIA_PROFISSIONAL |
| Categoria Profissional do beneficiário: Pescador Profissional; Armador de Pesca; Armador de Indústria. NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. NOM_EMBARCACAO |
| Nome da Embarcação. RGPMPA |
| _ Número do registro da embarcação no R.G.P.M.P.A. DOU_DATA Data do Diário Oficial da União para publicação federal. DOUEDIÇÃO |
| _ Edição do Diário Oficial da União para publicação federal. DOU_SESSAO Sessão do Diário Oficial da União para publicação federal. PORTARIA_DATA Data da portaria da publicação federal. PORTARIA_NUM |
| Número da portaria da publicação federal. PORTARIA_PAG |
| Número da página da portaria da publicação federal. PREVCONSUMO |
| _ Previsão de Consumo de óleo Diesel em litros. PREV_VALOR |
| Previsão de valor, em R$, no exercício. |
DOEDATA |
| _ Data do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. |
| DOEEDIÇÃO |
| _ Edição do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOESERIE |
| _ Série do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_CADERNO Caderno do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. ATO_NUM Número do ato para publicação estadual. ATO_PAG |
| Página do ato da publicação estadual. 2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro |
| NUM. CAMPO | CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUM_LINHA | Numérico | 15 | 0 | Sim | |
| 2 | NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| 3 | DAT_INICIO_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 4 | DAT_FIM_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 5 | NUM_EMITENTE | Numéric | 14 | Sim | ||
| 6 | NUM_BENEFICIÁRIO | Numérico | 14 | Sim | ||
| 7 | NOM_BENEFICIÁRIO | Texto | 255 | Sim | ||
| 8 | DAT_EMISSÃO_NF | Data | 17 | AAAAMMDDHH:MM:SS | Sim | |
| 9 | COD_MODELO | Texto | 2 | Sim | ||
| 10 | NUM_NF | Numérico | 9 | Sim | ||
| 11 | COD_NFE_FRN_DSL | Texto | 47 | Sim | ||
| 12 | QTD_COMBUSTÍVEL | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| 13 | VLR_TOTAL_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| 14 | ICMS_RET_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE
Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF