DOE 26/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 11

PORTARIA Nº012/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 21 de fevereiro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 012/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº057/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06433806/2023, resolve designar ROSANA SOLON TAJRA , graduada em Odontologia, mestre em Gestão e Modernização Pública Municipal e Estadual, doutoranda pelo Programa de Doutoramento em Biologia, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Idete, localizado na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, Nº 253, Bairro: Centro, Município: Tauá – Ceará, CEP: 63.360 – 000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº058/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05389250/2023, resolve designar ROSANA SOLON TAJRA , graduada em Odontologia, mestre em Gestão e Modernização Pública Municipal e Estadual, doutoranda pelo Programa de Doutoramento em Biologia, para proceder a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional - ATS, localizado na Rua das Flores,, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte- Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2024.

Registre-se e publique-se.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000,; IV - CONTRATADA: empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.o 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2024 a 27/02/2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122. 211.20833.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 28 de fevereiro de 2024 e término em 27 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da assnatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusulas 28 e 38 das Condições Gerais do Contrato e Processo Administrativo NUP 43001.001464/2023-31.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Considerando a suspensão da execução contratual, através da Ordem de Paralisação, datada de 25 de agosto de 2023, devolve-se, automaticamente, o período de 30 (trinta) dias remanescentes, contados a partir da nova ordem de retomada da obra. Após fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução, passando de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 510 (quinhentos e dez) dias, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 240 dias, passando de 720 (setecentos e vinte) dias para 960 (novecentos e sessenta) dias, ou seja, até 02 de outubro de 2024. – DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ R$ 304.922,40 (trezentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), de natureza qualitativa, equivalente ao percentual de 6,97% do valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 4.726.096,94 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) para R$ 5.031.019,34 (cinco milhões, trinta e um mil, dezenove reais e trinta e quatro centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ R$ 304.922,40 (trezentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), de natureza qualitativa, equivalente ao percentual de 6,97% do valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 4.726.096,94 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) para R$ 5.031.019,34 (cinco milhões, trinta e um mil, dezenove reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica