DOE 26/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024

clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 3120000 .12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1; 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1;3120000.12.364.421.20182.03.339092.1.500910000 .1. FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.006295/2023-89 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 1.970,32 (um mil novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos), referente a diferença de repactuação julho a outubro/2023,processos 31032.006295/2023-89, em favor da empresa SOLUÇÃO CNPJ:05.531.239/0001-01. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentaria específica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza , 15 de fevereiro de 2024 .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

NUP: 31032.006294/2023-34

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 84.428,29 (oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), referente a diferença de repactuação julho a outubro/2023, processos 31032.006294/2023-34, em favor da empresa SOLUÇÃO CNPJ:05.531.239/000101. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentária específica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza , 15 de fevereiro de 2024 .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003974/2023-04, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Abono de Permanência de Exercício Anterior), referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.921,10 (seis mil, novecentos e vinte um reais e dez centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.921,10 (seis mil, novecentos e vinte um reais e dez centavos) a servidora, MARIA IZABEL FLORINDO GUEDES , matrícula, nº 0067681-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 63, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instalação do analisador de energia EMBRASUL RE7080 nas unidades da empresa Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda, localizadas nas cidades de Santa Quitéria-CE (Proposta de Serviço nº 27699) e de elaborar laudos técnicos relativos ao consumo elétrico administrativo em Camocim-CE (Proposta de Serviço nº 27700), concedendo-lhes 8 diárias e meia para cada, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 19 de fevereiro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº009/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO HERBERT ARAÚJO SÁ , matrícula nº 30000161, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, desta Autarquia, a viajar** à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no período de 26/02/2024 à 27/02/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participação no IDEATHON cujo objetivo é o de estimular a área acadêmica do IFCE para a geração de ideias e o desenvolvimento de soluções inovadoras, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e art. 10; classeIII do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, Fortaleza Ce, 19 de fevereiro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº19/2024 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar como delegados na 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o art. 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º, caput e § 1º; art.10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.