DOE 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2024-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº234/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional da Aracati, a viajar** para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 412-14/2024; conforme processo nº 10051.002789/2024-77, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2024-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº236/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar** para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 412-5/2024; conforme processo nº 10051.002784/2024-44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2024-DIFIN DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO CONTRATO Nº033/2019 - SIC Nº1116024 - VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE PROCESSO NUP: 10051.002880/2024-92 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E SINDIÔNIBUS. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO JÚNIOR , inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de fevereiro de 2024.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO CONTRATO Nº001/2020 - SIC Nº1116531 - VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025 - OBJETO: MANUTENÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO NA SUPERINTENDÊNCIA NUP: 10051.002883/2024-26**

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E ONE ICONE ELEVADORES-SPC. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO JÚNIOR , inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de fevereiro de 2024. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

PROCESSO NUP: 10051.002884/2024-71 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E ONE ICONE ELEVADORES-DENARC. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO JÚNIOR , inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa