DOE 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | F
ORDEM
CURSO| |---| |
24
Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Básico - BREC Básico| |25
Curso de Capacitação para Investigar, com Perspectiva de Gênero, as Mortes Violentas de Mulheres
26
C d Ciã Pã à Ilâi Rlii Ril d Gê Oiã Sl| |urso e apactaço para revenço ntoernca egosa, aca, e nero e rentaço exua

| |27
Curso de Capacitação Teórico-prático para Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
28
Curso de Capacitação Teórico-prático para Investigar os Crimes Violentos Letais Intencionais| |
29
Curso de Capacitação Teórico-prático para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

| |30
Curso de Capacitação Teórico-prático sobre o Depoimento Especial e seus Protocolos
31
Curso de Cinotecnia| |32
Curso de Comando e Gestão de Policiamento Ostensivo Geral| |33
Curso de Combate Veicular
34
Curso de Combate Velado| |
35
Curso de Condutor e Oerador de Viaturas de Incêndio - CCOVI| |p
36
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP

| |37
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública - CEGESP

| |38
Curso de Fiscalização Ambiental
39
Curso de Força Tática| |40
Curso de Formação Aeromédico
41
Curso de Formação de Mecânicos do Motor P2W| |
42
Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar - CFOC PM

| |43
Curso de Fotografia Forense em Papiloscopia - Fotografia e Tratamento de Imagens Papilares

| |44
Curso de Fotogrametria Aplicada em Estimativa de Velocidade| |45
Curso de Gerenciamento do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos| |46
Curso de Gestão Pública na esfera da Controladoria Geral de Disciplina| |
47
Curso de Habilitação de Sargento - CHS BM| |
48
Curso de Habilitação de Sarento - CHS PM| |g
49
C d Hbilitã d Sbtt CHST PM| |urso e aaço e uenenes -
50
Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas - CHVT

| |51
Curso de Hematologia Forense - Análise de manchas de sangue| |52
Curso de Identificação Veicular (estudo de casos)| |53
Curso de Instrução de Táticas Individuais
54
Curso de Instruções de Abordagem de Alto Risco e Técnica de Algemação
55
Curso de Inteliência Cibernética e Fontes Abertas – CICFA| |g
56
Curso de Interpretação de Norma ISO 9001:2015

| |57
Curso de Investigação e Perícia Criminal no âmbito das Corregedorias de Polícia
| |58
Curso de Investigação em Ambiente Cibernético| |59
Curso de Mergulho Autônomo - CMAUT
60
Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 para Servidores Públicos da Aesp| |
61
Curso de Noções de Entradas Táticas
62
Curso de Operação de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC

| |63
Curso de Operações de Inteligência - COI

| |64
Curso de Operações e Interceptações de Sinais – COIS| |65
Curso de Operações em Atendimento Pré-Hospitalar - COAPH| |66
Curso de Operações Táticas Especiais - COTE
67
Curso de Operações Táticas para a Intervenção Policial em Circunstâncias de Alto Risco| |
68
Curso de Operador de Drone (Remotely Piloted Aircraft System)| |
69
Curso de Operador de Drone Voltado para a Segurança Pública

| |70
Curso de Operador de Drone voltado para Perícia Forense

| |71
Curso de Patrulhamento Rural Aproximado - CPRA| |72
Curso de Perícias em Torturas - Pessoas Vivas e Cadavéricas
73
Curso de Policiamento Montado| |74
Curso De Policiamento Turístico - CPTUR| |
75
Curso de Práticas em Investigação Cibernética

d b di ll| |76
Curso e Prevenção e Comate a Incêno Foresta - CPCIF

| |77
Curso de Prova Pericial e Cadeia de Custódia voltadas ao Procedimento Administrativo Disciplinar

| |78
Curso de Provas Digitais no processo administrativo disciplinar: Realidade e Futuro
79
Curso de Reconstrução Analítica de Acidente de Trânsito| |80
Curso de Reprodução Simulada dos Fatos Baseado em Estudo de Casos
81
Curso de Resgate e APH| |
82
C d Rã C Rã d A| |urso e etenço e ontra etenço e rmas
83
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Gerencial| |84
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Operacional| |
85
C d Sili Pdêti Gilói Ulói Ptlói Alid Píi MédiLl| |urso e emooga e ropeuca necogca, rogca e rocogca pcaa a erca co-ega

| |86
Curso de Sistema de Comando de Incidentes - SCI| |87
Curso de Sobrevivência Policial
88
Curso de Técnicas de Entrevistas Investiativas voltados ara os Procedimentos Administrativos da CGD| |g p
89
Curso de Técnicas de Investigação Criminal em crimes praticados por agentes públicos
90
Curso de Teleatendimento em Crise Suicida| |91
Curso de Tóicos de Comaraão Balística e Seurana em Mecanismos de Arma de Foo| |p pç gç g
92
Curso de Tutoria para Servidores da Segurança Pública
93
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO| |
94
Curso ara Condutores de Veículos de Emerência - CCVE| |p g
95
Curso Prático de Análise de Dados Telemáticos| |96
Curso Prático de Análise de Relatório de Inteligência Financeira| |97
Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro| |
98
Curso Tático de Apoio ao Exame Cautelar| |99
Curso Tático Operacional com Motocicletas - CTOM
100
Curso Tático Policial Feminino - CTAP|

Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR GERAL

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, da Lei Complementar nº 98/2011 c/c Art. 19 da Lei Complementar nº 258/2021 e, CONSIDERANDO os fatos constantes da Sindicância Administrativa Disciplinar, protocolizada sob SPU nº 220604909-5, instaurada por intermédio da Portaria CGD nº 558/2022, publicada no D.O.E. CE nº 240, de 02 de dezembro de 2022, visando apurar a responsabilidade disciplinar do policial penal PP Pedro Paulo Tavares de Freitas, tendo em vista as informações constantes no ofício GAB/SAP nº 589/2022, encaminhando processo VIPROC nº 06049095/2022, onde consta que, segundo informações prestadas pelo PP Eudes de Lima Santos de Araújo, designado como chefe de equipe no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPPOL), no dia 09/05/2022, por volta das 23h45mun, o sindicado teria se ausentado do posto para o qual estava escalado, encontrando-se deitado no alojamento, já sem farda fazendo uso do celular, como se tivesse de folga ou no seu descanso; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, constitui violação de deveres descritas no Art. 6º, incisos I, X, XI, XII, XXI, bem como transgressões disciplinares descritas no Art. 9º, incisos XIV, XVII e XXI, todos da Lei Complementar nº. 258/2021; CONSIDERANDO que durante a instrução probatória, o sindicado foi devidamente cientificado das acusações (fl. 38), apresentou defesa prévia (fls. 40/43), foi interrogado (fl. 77) e acostou alegações finais às