DOE 23/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 21

FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 04 (quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 199.136,56 (cento e noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otavio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria de Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 08968493/2020 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora RAQUEL LIMA DE FREITAS , matrícula nº 3006191-8, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 05 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº0071/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004713/2023-01, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/11/2023, da Portaria nº0141/2023 , datada de 02/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/03/2023, que autorizou o AFASTAMENTO da servidora VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA** , ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência J, matrícula nº 3006061-X, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº134/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.0005522024-93-31032.000674/2024-46-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº172/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.000506/2024-51;31032.000834/2024-57;31032.000619/2024-56-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DAE

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 25.737,10 (Vinte e cinco mil setecentos etrinta e sete reias, e dez centavos), referente ao pagamento dos serviços prestados com publicação da matéria,referente dezembro/2023, em favor da empresa CASA CIVIL CNPJ: 09.469.891/0001-02. FUNECE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

NUP : 31032.006095/2023-26

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 56.690,13 (Cinquenta e seis mil seiscentos noventa e três reais, e treze centavos), referente a diferença de repactuação - julho outubro, competência julho a outubro/2023 processo 31032.006095/2023-26 -em favor da empresa THOMPSON CNPJ: 06.978.936/0001-78. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentária específica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURIDICA