DOE 23/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

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ANEXO IV - A LEI 14.133/2021 NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de advertência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 5 (cinco) dias úteis, para entrega do material ou interposição de recurso, nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO V LEI 14.133/2021 NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de [multa cumulada com impedimento de licitar e contratar e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar], nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 15 (quinze) dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 158, da Lei n.º 14.133/2021.

Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO VI

LEI 8.666/1993 - DEMANDAS JUDICIAIS E/OU DISPENSAS EMERGENCIAIS NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de MULTA, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, por se tratar de demanda judicial e/ou dispensas emergenciais, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO VI - A LEI 8.666/1993 - DEMANDAS JUDICIAIS E/OU DISPENSAS EMERGENCIAIS NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de advertência, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para entrega do material ou interposição de recurso, por se tratar de demanda judicial e/ou dispensas emergenciais. Concede-se 5 (cinco) dias úteis, para entrega do material ou interposição de recurso, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO VII LEI 8.666/1993 NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de MULTA, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 5 (cinco) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO VII - A LEI 8.666/1993 NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de advertência, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX. Concede-se 5 (cinco) dias úteis, para entrega do material ou interposição de recurso, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza, Ceará, //__.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA__________

ANEXO VIII LEI 8.666/1993 NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº[inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir endereço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de [multa cumulada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública], nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como da Cláusula XXX do