DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024 INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

NUP Nº31012.000127/2024-07

Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , receber o pagamento de R$ 12.089,99 (doze mil e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao serviço de energia elétrica fornecido ao Ginásio Poliesportivo durante os meses de novembro e dezembro de 2023, de acordo com as faturas constantes do processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 08 de fevereiro de 2024. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2024 INTERESSADO: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA NUP Nº31012.000128/2024-43

Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , receber o pagamento de R$ 92.968,59 (noventa e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao serviço de mão de obra terceirizada da área de vigilância armada, objeto do Contrato nº 17/2023-ASSEJUR, prestado em favor desta IES no período de 17 a 31de dezembro de 2023, de acordo com a planilha disponibilizada pela empresa e anexada ao processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o art. 113 da lei no9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 15 de fevereiro de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº106/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000499/2024-97/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RAQUEL DA SILVA ALVES , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / RUSSAS / FORTALEZA , no período de 15/03/2024 a 16/03/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de RUSSAS da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 95,72 (noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 361,22 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº155/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000608/2024-76/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDITE COLARES OLIVEIRA MARQUES ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006593.1-2, desta Fundação, a viajar** no trecho FORTALEZA / SÃO PAULO / FORTALEZA, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, a fim de participar presencialmente da Terceira Semana de Formação de Formadores do Programa de Especialização Docente (PED Brasil)., concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 2.122,76 (dois mil e cento e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº177/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000713/2024-13/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006704.1-3, desta Fundação, a viajar** no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no período de 04/03/2024 a 04/03/2024, que ira participar de Evento de Socialização de Resultados – PIBID e RP, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº187/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.000736/2024-10;31032.000675/2024-91;31032.000791/2024-18-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº252/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000615/2024-78, e o que determina a Lei Estadual nº 13.875/2007, o Decreto Estadual nº 30.474/2011, publicado no DOE de 30/03/2011, o Decreto Estadual nº 30.938/2012, publicado no DOE de 12/06/2012 e na Resolução nº 888/ CONSU, de 07/08/2012, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA ZEUDIMAR PINHEIRO , matrícula nº 0046501-1, para exercer “pro tempore” a função de OUVIDORA da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, no período de 30/01/2024 até a posse do novo Ouvidor eleito pela Comunidade Universitária, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO, a partir de 30/01/2024, a Portaria nº 2559/2023 de 12/12/2023, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 21/12/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE