DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 23

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI 026/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.000191/2024-98, RESOLVE CONCEDER, a partir de 03 de abril de 2023, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, à ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, NEIDIANE CONCEIÇÃO SALES MANO , matrícula Nº 300003.3-1, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental, em nível de especialização, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de fevereiro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº001/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 774/2022, publicada no DOE de 08 de março de 2022, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente ao semestre compreendido entre Março/2023 a Agosto/2023, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº001/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GDAFA– 28º PERÍODO (MARÇO/2023 A AGOSTO/2023)