DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2024 PROCESSO VIPROC Nº08906175/2023

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO UNICO LTDA , inscrito no CNPJ nº17.475.605/0001-00, situado a Rua Major Barreto, nº1369, Centro, Itapajé/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nº9.450/1971 e reorganizada pela Lei nº10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o nº07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, nº2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO UNICO LTDA, referente ao Contrato nº390/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico-técnico e prática de direção e prática de direção veicular referente ao programa CNH Popular, no importe de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº4.320/1964 nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº426/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária nº08200003.26.122.313.11151.06.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº021/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR , NOVAMENTE, A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 14.01.2024, conforme Portaria Nº004/2024-DPR, CARLOS SERPA MENEZES BARROSO , Assistente Condutor, matrícula nº10077, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 12.02.2024 a 20.02.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.337,80 (mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº022/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO VASCONCELOS GADELHA , Assistente Condutor, matrícula nº10068, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 20.02.2024 a 29.02.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.412,12 (mil quatrocentos e doze reais e doze centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 74,40 (setenta e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.486,52 (mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2023 AO CONTRATO Nº073/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de execução dos serviços de uso de software: cessão de direito de uso de software de produtividade e colaboração em nuvem pública como SAAS, Google Workspace ou similiar ou de melhor qualidade; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Sagitário, no 138, Sala 2313A - Bloco 01, Sítio Tamboré Alphaville - Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1º e § 2º da Lei nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de R$44.897,45 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) que representa 24,03% do valor global do contrato , passando o mesmo para o valor de R$242.895,62 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$44.897,45 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº073/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gabrielle Rezende de Nobrega Zamboni pela RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº028/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de rodas ferroviárias para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Gedivaldo Calixto de Souza, nº236, Vila Nova York – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VIIFORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis meses), contados de 10 de março de 2024 a 09 de setembro de 2024, bem como a prorrogação do prazo de execução, por mais por 04 (quatro) meses, contados de 25 de abril de 2024 a 24 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº028/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Glauberto Fernandes Gomes pela MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 37/2023

Processo: 57022.000042/2023-12 Contrato nº37/2023 Data da assinatura: 19 de outubro de 2023 Data da publicação: 30/10/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº203 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de