DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 41

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº017/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.000043/2024-65, para a servidora MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR , Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 08 de fevereiro de 2024. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024

INTERESSADO(A): JOSÉ MIGUEL NETO

Este Departamento informa: O REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , receber o pagamento de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), correspondente ao aluguel do mês de dezembro/2023 de um terreno localizado no Sítio Olho D’Água, de propriedade do Interessado, situado no MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE , locado para instalação do Geossítio Floresta Petrificada, de acordo com os termos do Contrato nº 039/2018ASSEJUR e aditivos posteriores, cuja vigência se encerrou em 08/12/2023. Tratando-se, portanto, de despesa de exercício anterior, a situação se amolda à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 01 de fevereiro de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024 INTERESSADO: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPES/A

NUP Nº31012.000140/2024-58

Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , receber o pagamento de R$ 167,91 (cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), correspondente ao serviço de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto prestado nos Campi desta IES no mês de dezembro de 2023, de acordo com a fatura anexada ao processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 15 de fevereiro de 2024. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2606/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.007242/2023-85/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVONEIDE PINHEIRO DE LIMA , ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006529.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, que participará presencialmente da Terceira Semana de Formação de Formadores do Programa de Especialização Docente (PED Brasil), concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 1.082,19 (um mil e oitenta e dois reais e dezenove centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.248,68 (um mil e duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.628,47 (um mil e seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.418,25 (três mil e quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°271/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.001074/2024-03;31032.001139/2024-11;31032.001138/2024-68-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores, professores e alunos que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°272/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos;31032.001050/2024-46;31032.001073/2024-51;31032.001072/2024-14-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiro Civil da UECE que realizará vistorias as obras da FECLESC, FAEC e FACEDI concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024