DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.20825

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte AURILENE DA SILVA MESQUITA , CGF nº 06.639.081-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20063, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.20708 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2024.20208**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: 4K DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ME , CGF Nº 06.747.101-3, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2024.20708, lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2023.21579 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20208, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de fevereiro de 2024.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.20815 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2024.20234

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: JOSE GESSIVAL DA SILVA , CGF Nº 07.045.435-3, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2024.20815, lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2023.21854 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20234, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de fevereiro de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.20770 E 2024.20771

TERMO DE CONCLUSÃO Nº2024.20221

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: ISABELLE KATRINE MORAIS DE LIMA , CGF Nº 06.134.529-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 2024.20770 E 2024.20771, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2023.21678 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20221, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de fevereiro de 2024.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.20671 E 2024.20672 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2024.20202

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: LUIS RAHMAN LEAL - EPP , CGF Nº 06.983.780-5, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 2024.20671 E 2024.20672, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2023.21577 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20202, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de fevereiro de 2024.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 (SACC 1201513)

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA , CNPJ: 59.456.277/0001-76 V – ENDEREÇO: Doutor José Áureo Bustamante, 455, Morumbi Business Center, Vila São Francisco, CEP 04710-090; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.002515/2023-67; Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.6668. de 21 de junho de 1993; e Subitem 3.1 da Cláusula Terceira e 6.1.da Cláusula Sexta do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº012/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 3.714.948,85 (três milhões, setecentos quatorze mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondente à renovação do contrato, devidamente reajustado. Ficam reajustados os preços dos itens do quadro descritivo contido na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato n.º 012/2022, com a aplicação do índice de 4,683540% (IPCA), passando o valor mensal de R$ 294.630,03 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e trinta reais e três centavos) para R$ 308.429,15 (trezentos e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 012/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/03/2024 a 24/03/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 012/2022 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 20 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcio Cardeal Queiroz da Silva, e REPRESENTANTE DA SEFAZ e João Carlos Orestes, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Marcio Cardeal Queiroz da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.