DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

70

*** *** * PORTARIA Nº12/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17,19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2023, através de PROMOÇÃO , a servidora LORENA SILVA VASCONCELOS** , matrícula nº 000682-1-7, que ocupa o cargo de Procurador Autárquico, Classe I, referência 18, para Procurador Autárquico, Classe II, referência 19, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS, lotada nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 29/2023

Processo SPU:06096395/2022 Contrato n°:29/2023 Data da assinatura:14 de julho de 2023 Data da publicação:02/08/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 145 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:CEQUIMICA LTDA A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°29/2023 , firmado com CEQUIMICA LTDA , especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar a seguinte dotação: Dotação Orçamentária: 19380 Funcional: 57200001.18.542.335.11249.03.339030.1.7531200070.1 (fl. 669), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE AJDUNTA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 30/2023

Processo SPU:06096395/2022 Contrato n°:30/2023 Data da assinatura:21 de julho de 2023 Data da publicação:02/08/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 145 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:IMPORBIO COMERCIAL IMPORTADORA CIENTÍFICA LTDA A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o a postilamento ao contrato n 30/2023 , firmado com IMPORBIO COMERCIAL IMPORTADORA CIENTÍFICA LTDA , especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 19380 Funcional: 57200001.18.542.335.11249.03.339030.1.7531200070.1 (fl. 669), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE AJDUNTA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 31/2023

Processo SPU:06096395/2022 Contrato n°:31/2023 Data da assinatura:21 de julho de 2023 Data da publicação:02/08/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 145 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:AWKLAB PRODUTOS PRA LABORATÓRIOS LTDA A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°31/2023 , firmado com AWKLAB PRODUTOS PRA LABORATÓRIOS LTDA ., especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar a seguinte dotação: Dotação Orçamentária: 19380 Funcional: 57200001.18.5 42.335.11249.03.339030.1.7531200070.1 (fl. 669), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE AJDUNTA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 32/2023

Processo SPU:06096395/2022 Contrato n°:32/2023 Data da assinatura:21 de julho de 2023 Data da publicação:02/08/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 145 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:LABTEK PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°32/2023 , firmado com LABTEK PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ., especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 19380 Funcional: 57200001.18.542.335.11249.03.3 39030.1.7531200070.1 (fl. 669/670), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE AJDUNTA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 33/2023

Processo SPU:06096395/2022 Contrato n°:33/2023 Data da assinatura:13 de julho de 2023 Data da publicação:02/08/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 145 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:MULTILAB DISTRIBUIÇÃO LTDA A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°33/2023 , firmado com o MULTILAB DISTRIBUIÇÃO LTDA , especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 19380 Funcional: 57200001.18.542.335.11249.03.339030.1.7531200070.1 (fl. 670), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE AJDUNTA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2002027001846, órgão expedidor SSP/CE, e do CPF nº 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1968, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 11045515/2022, reconhecer expressamente, e no mesmo ato autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) (fl. 66), relativo à concessão de auxílio-alimentação, ao servidor, Douglas Arruda Viana, ocupante do cargo Articulador (DNS-3), matrícula n° 3000008-0, competência dos meses de novembro e dezembro de 2022.

Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária 57200001.18 .122.421.20221.03.339092.1.7531200070.1, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.

Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.300,00; PROCESSO Nº: 61000.000142/2023-66 / OBJETO: Contratação de empresa especializada em Instalação, manutenção preventiva e corretiva de Registrador Eletrônico Biométrico , modelo disponibilizado pelo próprio arrematante. JUSTIFICATIVA: A SPA tem um quadro de aproximadamente 100 funcionários, entre eles terceirizados que necessitam de controle de ponto para melhor organização da Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.122.4