Diário Oficial do Estado do Ceará · 22/02/2024 · pág. 6

DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO II DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar a documentação original completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1uA2PDk5JJsZs5jP3DDjFuW9RtMBZwE7lKhOmmugXvw/ edit, disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/concursados/, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data de publicação deste ato. LISTA DE DOCUMENTOS:

Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH); Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ 1.1 Comprovante de titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco. (Atenção para NÃO enviar dados sigilosos, tais como: Saldo da Conta, Movimentações Diárias do Extrato ou Código de Verificação do Cartão – CVC); 2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

2.1 Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso; 3. Mini Currículo; 4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver - Disponível em https://www.saude.ce.gov. br/concursados/ ; 4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH); 4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver; 4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver; 5. E-social - Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml ;

6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino); 7 Títl d Elit
. uo e eor; 7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral ; 7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei- i/id/iddilii
torascertoescertao-e-crmes-eetoras); 8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece. tjcejusbr/sirece-web/nova/solicitacaojsf
... 8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos); 9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE)
Disponível em: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/ paginas/certidaocriminal.faces
101 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos anexar a Certidão Judicial Criminal Neativa da Justia Federal dos resectivos
. , g ç p Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);
11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal - Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao ; 12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica emitido por meio do GOV.BR/REDESIM
Agendamento na Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas 13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/ /fli/itT
pagesormuaroacearermos.seam
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal;
Disonível em htts://wwwsaudeceovbr/concursados/
p p...g. 15. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos; Diníl m htt//dbr/nrd/
spove e ps:www.saue.ce.gov.cocusaos ; 16.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo; 17. Declaração de Compatibilidade de Horários
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos Humanos;
18. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
19. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Ril d Mdii
egona e ecna; 20. Diploma de Graduação em Medicina, frente e verso devidamente assinado e carimbado; 21. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM); 22. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/ concrsados/
u 23. Formulário de opção por regime tributário
Disponível em https://wwwsaudecegovbr/concursados/
.... 24. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
25 Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da erícia (Aresentar na realizaão da Perícia Médica)
. p. p ç Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
O cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial com a
, , relação nominal dos candidatos nomeados serão divulgados via site da SESA.
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d Sái d Ui
) umro e rna;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo; Adii
g) uometra; h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito or siuiatra
p pq. A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C, Bairro i ii
Cdade dos Funconáros. No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Píi Adiil didt hid tá diíl htt//db/d/
erca mssona evamene preenca que esar sponve em: ps:www.saue.ce.gov.rconcursaos Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.