DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 111

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.040351/2023-14

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 2.866,11 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e onze centavos) junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de área de TÉCNICO EM TELEPROCESSAMENTO, prestados na COADS / CRATÉUS, referente à REPACTUAÇÃO do período de Janeiro à Setembro de 2023, concernente ao contrato nº 29/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.040241/2023-44

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 2.592,13 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e treze centavos) , junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de área de TÉCNICO EM TELEPROCESSAMENTO, prestados na SRCEN (QUIXADÁ), referente à REPACTUAÇÃO do período de Janeiro à Setembro de 2023, concernente ao contrato nº 29/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº19/2023 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 574 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Liana Perdigão Mello

DIRETORA DO LACEN-CE

Registre-se e publique-se.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 07/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob. o nº. 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 65, II, c, da Lei 8666/93 e alterações e Cláusula Sexta do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a incluir na Cláusula Sexta – Do Pagamento, o subitem 6.7 , o qual passa a ter a seguinte redação: 6.7. A nota fiscal/fatura passa a ser escriturada no seguinte CNPJ: 74.031.865/0001-51 Unidade gestora – 240401 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, (Fundes), fonte pagadora das verbas contratuais.; IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: XXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 19/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE INGRID KRUG - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24022.000074/2024-31 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº02/2022 , visando a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 14/02/2024, com término em 14/02/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 02/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- Superintendente da ESP/CE e ZÓZIMO LUIS DE MEDEIROS SILVA- Secretário Municipal da Saúde de Caucaia/CE.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24022.000486/2024-71 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº04/2022 , visando a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 14/02/2024, com término em 14/02/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 04/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e FELIPE SOUZA PINHEIRO-Prefeito do Município de Itapipoca/CE.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 35.544 de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve ao Sr. Damito Robson Xavier de Souza, referente ao pagamento mensal de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), correspondente a execução das atividades do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, vinculado a Gerência de Residência Médica – DIPSA/GREMED, equivalente ao mês de dezembro de 2023, discriminado no NUP nº 24022.004210/2023-81.