DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 113
de Gestão de Eventos Complexos - GGEC da SSPDS do novo Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 825.900,00 (oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 16 de fevereiro de 2024.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023 (SACC 1292634); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME , CNPJ Nº 27.761.457/0001-75; V – ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150, Aerolândia, CEP: 60.850-690, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 004/2023-PGJ/MPCE e Ata de Registro de Preços nº 009/2023-PGJ/MPCE, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, Art. 65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.000939/2024-01; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo nº49/2023 (SACC 1292634), cujo objeto contratual visa fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de plástico de 20 litros, visando atender as NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SUAS COORDENADORIAS VINCULADAS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 7.475,00 (sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 16 de fevereiro de 2024. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA N°12/2024/GDGPC – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e no art. 9°, §§1° e 5°, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº 10051.002621/2024-61, publicar as listas dos aptos à promoção automática e dos habilitados à ascensão funcional dos DELEGADOS de Polícia Civil de 1a Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2023, bem como dar publicidade às listas daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção , conforme os anexos I a III, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE APTOS À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA
| DATA |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 9°, § 5° ALTERADA PELA LEI 17.389 |
, DA LEI 14.218/2008, /2021 FIGUROU NA LISTA |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DA POSSE |
13 DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
FIGUROU NA LISTA DE HABILITADOS DE 2022 (DOE DE 28/03/2022) |
DE HABILITADOS DE 2023 (DOE DE 24/01/2023) |
| 1 | Carlos Alberto De Sousa Araujo | 30119487 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 2 | Clinio Alves De Souza Junior | 30125126 | 05/10/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 3 | Diego Pinheiro Alexandrino | 30120272 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 4 | Ivanildo Alves Dos Santos | 30122399 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 5 | Julio Cesar Chiarini Pereira | 30120418 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 6 | Lincollin Ferreira Guedes | 30119460 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 7 | Michel Anderson Fonseca De Medeiros | 30119738 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 8 | Patricia De Brito Mendonca | 30123581 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 9 | Paula Pereira Sebastiao | 30124219 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 10 | Riccardo Rocha Gadelha | 30120450 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 11 | Rodrigo Delamary Azevedo Martins | 30120248 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 12 | Romulo De Oliveira Melo | 30125096 | 05/10/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 13 | Samella Saraiva De Freitas | 30124723 | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
| 14 | Thamiles Lorena Sotero Melo Sena | 3012474X | 20/06/2018 | SIM | SIM | SIM |
ANEXO II – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE HABILITADOS A CONCORRER À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DATA DA POSSE |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – ANTIGUIDADE |
APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – MERECIMENTO |
APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO |
HABILITADO À ASCENSÃO FUNCIONAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Anna Ravenna De Matos Ferreira |
30125509 | 11/04/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 2 | Antonio Lopes Da Silva | 30125908 | 30/08/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 3 | Igor Vasconcelos Fernandes | 30125517 | 11/04/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 4 | Jefferson De Souza Lima | 30125487 | 11/04/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 5 | Juliano De Almeida Paz | 30125851 | 16/08/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 6 | Karina Albuquerque Batista | 30125991 | 14/10/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| 7 | Luiz Artur De Souza Silva | 30125312 | 18/01/2019 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
ANEXO III – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE QUE DEIXARAM DE FIGURAR NA LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃO POR NÃO POSSUÍREM O INTERSTÍCIO DE 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CLASSE ATUAL, A SER CONTADO APÓS AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE NO CARGO
MATRÍCULA DATA DA POSSE 79111163 23/03/2022 79111155 23/03/2022 7911104X 23/03/2022 79111260 23/03/2022 79111589 10/05/2022 79110027 28/05/2021
ORDEM SERVIDOR 1 Adriano Zeferino De Vasconcelos 2 Agnes Macedo Freire 3 Alan Macedo Moreira Gomes 4 Alexandre Vieira Gallindo 5 Andre Nicodemos Da Cruz 6 Antonio Franklin De Sousa Firmeza