DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
86
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual n° 13.787/2006 | 494,16 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço(25%)- Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74. | 123,54 |
| TOTAL | 617,70 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00635117/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ao servidor, ANANIAS RODRIGUES PINHEIRO , CPF 11947330349, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, classe 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0128861X, lotado na Superintendência de Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 13.155/2001 | 291,19 |
| Progressão Horizontal (20%) - Art.70 da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 58,24 |
| Gratificação de Função Policial Civil (27%) - Art.78 da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 78,62 |
| Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº13.034/2000 | 550,00 |
| Gratificação de Atividade Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº 13.034/2000 | 313,81 |
| TOTAL | 1.291,86 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2005, que concedeu aposentadoria à ANANIAS RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 0128861X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00049067/2016 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a servidora CIRENE MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE , CPF nº 049.459.483-72, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 01406116, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 05/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014 (referência 9), com efeitos financeiros da referência 11 nos termos da Lei nº 17.181/2020 | 2.457,98 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - art. 43 § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74 | 368,70 |
| Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077 - A de 04.08.92 | 491,60 |
| Gratificação Especial de Desempenho de 35% - art. 16 § único, inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.93 | 860,29 |
| Gratificação de Especialização de 50% - art. 20 Lei n° 12.287 de 20.04.94 | 1.228,99 |
| TOTAL | 5.407,56 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 08/03/2023 que concedeu aposentadoria a servidora CIRENE MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 01406116, lotada na Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09027131/2017 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 julho de 2005, a(o) servidor(a), EVANDRO HENRIQUE DE SOUZA , CPF nº 061.332.233-91, exercente da função de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/ referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00751413, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 | 3.655,96 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974 | 365,60 |
| Gratificação de Atividades Especiais e Risco(61.67%)- Lei nº 14.582/2009 c/c Lei nº 15.154/2012 c/c Lei nº 16.102/2016 | 2.254,63 |
| TOTAL | 6.276,19 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04013849/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTONIA LUCIVANDA XAVIER RAMALHO , CPF 21482594315, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00923710, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 747,48 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - (40% de 20%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 | 59,80 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 | 70,83 |
| TOTAL | 878,11 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE