DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº189/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP 24001.006615/2024-83 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº403.124-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 - Fonte de Recursos: 600 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.305.172 – Projeto Finalístico: 2404010112024C - MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 20622 - Elemento de Despesa: 339030/2479. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2024.

Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1288/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS (HGCC); CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP ; OBJETO: Contratação de serviço de locação de equipamento hospitalar – locação de 36 (trinta e seis) Compressores Pneumáticos, acompanhando um kit com 03 (três) Peneiras para cada equipamento, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals, pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº338/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 56.520,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10760.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.910 0000.0 e 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e BRUNO CAMARGO LIMA DE AQUINO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1418/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: A aquisição de material de consumo – Limpeza e Higiene , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 151.650,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3 .01 – R$ 649,00; 2420 0214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 151.001,00; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 111/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA ; OBJETO: aquisição de material descartável para um período de 12 (doze) meses, para o Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20231502 – SESA/ HJS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 39.984.30 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01.00311; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e NIVALDO FELISBERTO DE SOUZA JUNIOR. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 112/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP ; OBJETO: aquisição de material descartável para um período de 12 (doze) meses, para o Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20231502 – SESA/ HJS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 29.775,00 (vinte e nove mil e setecentos e setenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01.00311; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Alberto Magno de Brito Ramos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024

CEO.R/BREJO SANTO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Brejo Santo Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº11.107/2005, Decreto Nº6017/2007; Lei 14.133/2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei nº341 de 17/05/10), Aurora (Lei nº018 de 21/05/10), Barro (Lei nº280 de 24/05/10), Brejo Santo (Lei nº674 de 21/05/10), Jati (Lei nº405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº380 de 18/05/10), e Lei Nº17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de