DOE 20/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
12
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004041/2023-26, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência), referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.638,90 (Mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.638,90 ( Mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos) ao servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA , matricula 0074721-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 89, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001769/2023-04, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Abono de permanência de Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.019,77 (quatro mil e dezenove reais e setenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.019,77 (quatro mil e dezenove reais e setenta e sete centavos)) ao servidor, JOSE AIRTON FEITOSA PEREIRA , matrícula 0025491-6 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 89 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003177/2023-19, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência), referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.754,83 (Seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.754,83 (Seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) a servidora RENATA ROSA RUSSO PINHEIRO COSTA RIBEIRO , matricula 0061681-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 60, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº11/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das Propostas para as linguagens de Fotografia e Circo, para avaliar os projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos nas linguagens de Fotografia e Circo do 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo, tem a seguinte composição:
| ORD | LINGUAGEM | NOME COMPLETO | CPF | TIPO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fotografia | JARED JOSÉ BARBOSA DOMÍCIO | 558.871.983-20 | Titular |
| 2 | Fotografia | KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS | 088.555.847-23 | Titular |
| 3 | Fotografia | EMERSON APARECIDO DE SOUZA | 332.528.968-18 | Titular |
| 4 | Fotografia | ANDREA CRISTINA SILVA | 678.958.596-68 | Titular |
| 5 | Fotografia | ANA PAULA SANTOS DA SILVA | 122.017.477-76 | Titular |
| 6 | Fotografia | MARCELO JUCHEM | 937.684.780-68 | Titular |
| 7 | Fotografia | LUCIANA GOMES SANTOS | 618.972.053-68 | Titular |
| 8 | Fotografia | MARÍLIA GABRIELA DE LIMA | 672.413.523-00 | Titular |
| 9 | Fotografia | TÉO SENNA RAMALHO DA SILVA | 109.977.677-58 | Titular |
| 10 | Fotografia | JOSIVALDO ARAUJO DE SOUSA | 319.362.704-63 | Suplente |
| 11 | Fotografia | MARCELO RANGEL LIMA |
667.516.837-15 | Suplente |
| 12 | Fotografia | ALLAN ANDRÉ LOURENÇO | 407.915.798-32 | Suplente |
| 13 | Circo | MÁRCIO SILVEIRA DOS SANTOS | 565.424.450-72 | Titular |
| 14 | Circo | VICTOR PAULO DE SEIXAS | 023.941.947-23 | Titular |
| 15 | Circo | EDER SUMARIVA RODRIGUES | 034.835.609-98 | Titular |
| 16 | Circo | JULIANA SOARES ROCHA | 896.800.906-63 | Titular |
| 17 | Circo | LUCIANO ALVES LOPES | 502.323.123-20 | Titular |
| 18 | Circo | SUENNE SOTERO DE ABREU DA SILVA | 067.892.124-50 | Titular |
| 19 | Circo | SAMIR JAIME | 814.372.260-00 | Suplente |
| 20 | Circo | MICHELE BICCA ROLIM | 009.883.810-52 | Suplente |
| 21 | Circo | CARLOS DE BARROS SUGAWARA | 286.709.448-80 | Suplente |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022 /SECULT PROCESSOS Nº27001.000459/2024-35
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA MILANO ROUPAS LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MILANO ROUPAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.862/0001-08, com sede nesta Capital, doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-EPP, sociedade empresária com sede na Avenida Desembargador Moreira, n° 629, bairro Aldeota, Cep: 60.170-055, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00558.659/0001-68, fone: (85) 3466-4343, e-mail: abi@alessandrobelchior. com.br, por meio de seu administrador, Sr. Germano Botelho Belchior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.449 e no CPF sob o nº 320.438.723-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Lei Federal nº 8.245/91 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 006/2022/SECULT e nos processos nsº 27001.000459/2024-35 (00109519/2023). FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 10 de fevereiro de 2024 e terminará no dia 09 de fevereiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – CONTRATANTE e Germano Botelho Belchior - Milano Roupas Ltda - Procurador da locadora - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO