DOE 19/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº012/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº013/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS , que exerce a função de Agente Administrativo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar** às cidades de Acopiara, Jucas, Carius, Saboeiro e Catarina, no período de 19 a 23 e 26 a 29/02/2024, a fim de realizar auxiliar nas avaliação e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ ‘ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº014/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAUJO , ocupante do cargo de Supervisor do NUART, matrícula nº , desta Autarquia, a viajar às cidades de Camocim e Acaraú, no período de 08 a 09/02/2024, a fim de resolução de conflito nas Comunidades da Vila Nova e Vila São Francisco, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA SRA. DALANY MENEZES OLIVEIRA , BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 923.992.233-49 E RG 95029195060 - SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA VICENTE ALVES COSTA N°66, VÁRZEA ALEGRE - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303/ 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N° 09/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.060,00 (NOVE MIL E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO PREVISTO PARA 29/02/2024 E TÉRMINO EM 28/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE E DELANY MENEZES OLIVEIRA - LOCADORA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 37/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUPEFORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 37/2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO, E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DA EMATERCE, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM NAS MODALIDADES IAAS, PAAS OFERTADOS SOB A DEMANDA DA CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500,188,16 (UM MILHÃO, QUINHENTOS MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 10/02/2024 A 09/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 30/01/2024 A 27/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.117.406,29 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.0-4766. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e LEONARDO DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO