DOE 20/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

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Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII, do Artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2022, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando os termos do Edital nº 54/2024 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, obedecendo o rigor da ordem do Resultado Final Parcial, conforme Edital nº 57– SOLDADO PMCE, de 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial divulgada por meio do Edital nº 58 – SOLDADO PMCE, de 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de janeiro de 2024, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A ADMISSÃO , dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único, como Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008 e Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2024.

Elmano de Freitas Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO DO ATO DE ADMISSÃO AMPLA CONCORRÊNCIA