DOE 14/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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PORTARIA COAFI CC Nº134/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº134/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI |
ÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC. (%) | TOTAL | |||||
| RAFAEL BARROS CAMPELO |
Cabo PM | 800.099-4-1 | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| KARINY JÉSSICA VERAS AZEVEDO |
3º Sargento PM | 300.015-7-5 | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| TAYANA | |||||||||
| CIBELE CANAFISTULA TORRES |
3º Sargento PM | 799.728-1-9 | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| LEONARDO PESSOA LESSA |
Cabo PM | 799.744-1-2 | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| FCO EVERTON CAVALCANTE DA COSTA |
Cabo PM | 799.766-1-X | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| DIEGO DOS SANTOS FREIRE |
Soldado PM | 800.100-7-9 | V | 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº135/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº135/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
| CARGO OU | Í | Í | DI | ÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRESC.(%) | TOTAL |
| RENATTO DE SOUSA MELO |
2º Sargento PM | 300.018-9-3 | V | 28 a 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| JONATAS SANTOS ALMEIDA |
Soldado PM | 800.098-8-7 | V | 28 a 29.01.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a dotação orçamentária nº 30100003.04.122. 421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, na qual serão executadas as despesas dos contratos elencados adiante:
| Nº CONTRATO/ANO | SACC | EMPRESA |
|---|---|---|
| 98/2021 | 1171992 | SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA |
| 12/2022 | 1279990 | FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI |
| 40/2022 | 1209718 | CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI |
| 13/2023 | 1250756 | CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA |
| 14/2023 | 1250758 | CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA |
| 129/2023 | 1299341 | MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL |
| 149/2023 | 1300410 | ATD LOCAÇÃO LTDA |
| 160/2023 | 1302829 | SERVNACFACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA |
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a dotação orçamentária nº 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, na qual serão executadas as despesas dos contratos elencados adiante:
| Nº CONTRATO/ANO | SACC | EMPRESA |
|---|---|---|
| 030/2023 | 1258568 | PH & B COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME |
| 038/2023 | 1263395 | FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI |
| 048/2023 | 1273007 | ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME |
| 052/2023 | 1273016 | MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| 103/2023 | 1286612 | BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI |
| 104/2023 | 1286309 | INÁCIO APRIGIO DE OLIVEIRA ME |
| 134/2023 | 1298738 | CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS |
| 136/2023 | 1301124 | DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 137/2023 | 1300782 | AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA |
| 138/2023 | 1299569 | AMAZONAS COMÉRCIODE ADESIVOSE BRINDESLTDA |
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA