DOE 14/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024

conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E SANDRA MARIA VITOR ALVES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

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TERMO DE FOMENTO Nº04/2024

NUP: 27001.000646/2024-19

Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/ CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/ MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do projeto BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA - POR UM CARNAVAL SEM HOMOFOBIA, RACISMO, MACHISMO E TRANSFOBIA, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTAO – ACESFS - PARCEIRO(A)

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

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TERMO DE FOMENTO Nº06/2024 NUP: 27001.000645/2024-74

Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/ CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/ MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):

Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e