DOE 14/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº009/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JACSON MOURA DE PINHO , que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 372.1-4, desta Autarquia, a viajar** às cidades de Marco e Acaraú, no período de 19 a 23 e 26 a 29/02/2024, a fim de realizar trabalhos de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 06 de fevereiro de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº16/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL) , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 016/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 16/02/2024 A 15/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 31 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº006/2024 - A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a Portaria ADAGRI nº988/2010, publicada no DOE de 09/07/2010 que trata da criação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED dos servidores integrantes das carreiras de fiscalização e defesa agropecuária e apoio em fiscalização e defesa agropecuária, RESOLVE alterar a composição da Comissão CAED , passando a mesma a ser composta pelos seguintes SERVIDORES VINICIUS ANDRADE DE SALES – Assessor de Controle Interno e Ouvidoria – matrícula 300001 4 5, JANINE COLARES GADELHA – Assessora Técnica - matrícula 300002 2 6 e RENATA SUELLEN MARQUES GUILHERME – Gerente Administrativo Financeira - matrícula 300001 2 9. Fica revogada a Portaria ADAGRI n° 614/2019, publicada no DOE de 12/09/2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. Neiliane Santiago Sombra Borges PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº007/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 3000003- X, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº008/2024 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ocupante do emprego em comissão de DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar** às cidades de Itapajé - CE e Pentecoste-CE, nos dias 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, a fim de acompanhar empresário em visita às unidades industriais da empresa Paquetá Calçados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

PROCESSO Nº: 56012.000108 / 2024-01 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação direta da empresa Lima Costa S.A., CNPJ: RUC 2175391-1-769456 DV 29. JUSTIFICATIVA: Locação de 01 estande de 18,00m² para participação da ADECE no EXPOCOMER que ocorrerá no período de 05 a 07 de março de 2024, que será realizado no centro de convenções Amador na Cidade do Panamá - PANAMÁ, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: USD$ 31.518,00 ( trinta e um mil e quinhentos e dezoito dólares ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: LIMA COSTA S.A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA