DOE 09/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 19

Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 1932ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000055/2023-87-Cagece. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n.º 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, n.º 1728, Bairro José Bonifácio, CEP: 60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo n.º 31001.000027/2024-00; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA , prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global de R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais). Fica, ainda, alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO para atualização do representante designado para fiscalização do instrumento, passando tal incumbência à servidora Camila Lima Arruda, matrícula: 300002-4-2, Orientadora da Célula, de Articulação Interinstitucional – CARIN; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 29 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Narinha Romualdo Maciel, Diretora, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2024

PROCESSO Nº: 31001.000035 / 2024-48 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação de Serviço de transporte escolar gratuito de treinandos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, situado a 33,3 km do centro do município de Caucaia – Ceará, na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE-085 JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como justificativa a necessidade de manutenção dos serviços frente ao encerramento do Contrato nº 04/2019 e a falta de tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório VALOR GLOBAL: 1.170.600,00 ( hum milhão, cento e setenta mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.20767.03.339 039.1.5009100000.0 - 9282 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES LTDA DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Adeline de Araújo Lobão da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, 90, Bairro Gisélia Pinheiro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 02/2023-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 07 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece em R$ 6.341.449,32 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Haverá reajuste de valor, previsto para o mês de abril de 2024, contando 12 (doze) meses do último reajuste, com base no IGPM; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 07 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA ROBERTA DUARTE PIANCÓ - Presidente em exercício e CESAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR - Representante legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE FACULDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADAS DO SERTÃO DE CANINDÉ - FECISC