DOE 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA N°39/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora RAISA LOU FAGUNDES PONTES , matrícula n° 033.625, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 39/2024 firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará com a interveniência do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/CEMGEC, cujo objeto é, a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/CEMGEC, doravante denominada CEJUS/ALECE, com vistas a aperfeiçoar as práticas autocompositivas e promover a solução pacífica dos conflitos por meio da mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA, bem como a execução das Oficinas de Parentalidade, nos termos da Resolução n° 125/2010 do CNJ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°58/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS** , matrícula n° 000.464, para atuar como gestor do Contrato nº 04/2024, firmado com a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NATURAL DA FONTE, SEM GÁS, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 20.000 (VINTE MIL) UNIDADES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº12590/2023 E 00096/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023, da empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI , inscrita no CNPJ n° 00.586.176/0001-77, situada na Rua Altair, n° 719, Sala B, Maraponga Fortaleza/CE, CEP 60.711-010, representada neste ato por Sílvio Sérgio Araújo Holanda, CPF n° 219.838.363-20, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sílvio Sérgio Araújo Holanda, pela empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

54º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 11129/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de RAFAELLY CARNEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA , pessoa natural inscrita no CPF nº 004.386.353-10, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°04/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME inscrita sob o CNPJ n° 27.761.457/0001-75, estabelecida à Rua Tenente Aurélio Sampaio, n° 150 - Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP 60850-890. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NATURAL DA FONTE, SEM GÁS , PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIRA DO ESTADO DO CEARÁ, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 20.000 (VINTE MIL) UNIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 164/2023 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$123.800,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.33.90.30.15.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, pela empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com a interveniência do CENTRO DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado CEMGEC, situado na Av. Pontes Vieira, n° 2348, representado pela sua coordenadora, RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ n° 09.444.530/0001-01, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, denominado TJCE, neste ato representado por seu presidente, Desembargador ABELARDO BENEVIDES MORAES, resolvem, com base na legislação em vigor, celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica. OBJETO; O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências do Centro de Mediação e Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, doravante deniminada CEJUS/ALECE, com vistas a aperfeiçoar as práticas autocompositivas e promover a solução pacífica dos conflitos por meio da mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA, bem como a execução das Oficinas de Parentalidade, nos termos da Resolução n° 125/2010 do CNJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo é firmado com fundamento no art. 184 e seus parágrafos, da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores e, ainda com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 24 ( vinte e quatro) meses, renovável, ou até que sobrevenha alguma causa de rescisão.DATA DA ASSINATURA; 26/01/2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo CEMGEC a Sra. RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, e pelo TJCE o Desembargador ABELARDO BENEVIDES MORAES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL