DOE 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

16

R$ 24.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)

Leia-se:

VALOR VALOR

R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA , assumida em face de ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, lotada na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, matrícula nº 3000889-8, referente a concessão de diárias, em razão de viagem de trabalho realizada pela referida servidora ao município de Quixeramobim/CE, no período de 07 a 08/12/2022 para execução da campanha de recadastramento do Sistema Estadual de Museus do Estado do Ceará – SEM/CE, nos termos do processo administrativo nº 27001.003171/2023-31(SUITE)/11685247/2022(VIPROC), no valor total de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), despesa esta não executada no exercício anterior (2022), devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 26961 - 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0. A fundamentação do presente termo se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 0032/2024, com amparo no art. 112 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2024

Em virtude do sistema de controle de acompanhamento dos instrumentos contratuais e convênios estar inoperante no mês de janeiro do corrente ano, o Contrato nº. 001/2024, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrito no CNPJ sob nº 18.447.576/0001-67, foi publicado com informações divergentes, necessitando, portanto, de ajustes para a devida adequação ao sistema. Diante disso, solicitamos o cancelamento da publicação do Extrato do Contrato sob nº 001/2024 , tendo como partes a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob nº 18.447.576/0001-67, que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº 012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024. Pág. 18. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2024 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE , inscrito no CNPJ: 07.413.255/0001-25. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel : 01 (uma) ENSILADEIRA, patrimônio nº 55322, valor estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), pelo prazo de 5 (cinco) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo NUP 21001.000332/2023-59, bem como no Parecer Jurídico n°. 065/2024 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita do Município de JATI/CE (CESSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº24/2024 PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: AAMVP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL VALMINO PINHEIRO , inscrita no CNPJ sob o nº. 09.350.367/0001-00. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso , o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da AAMVP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL VALMINO PINHEIRO, do seguinte bem móvel : 01 (um) Tanque de Leite de 1.000 L, patrimônio n° 54938, valor estimado em R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da AAMVP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL VALMINO PINHEIRO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOÃO PAULO PINHEIRO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº005/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ocupante do emprego em comissão de DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar às cidades de Irauçuba - CE e Guaiúba - CE, nos dias 25 a 26 de janeiro de 2024, a fim realizar visita técnica às obras conveniadas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: J B DA CUNHA EVENTOS LTDA . OBJETO: O patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização da “Feira de Economia Criativa As Nordestinas”, que acontecerá nos dias 7 a 8 de março de 2024, no Centro Dragão do Mar, em Fortaleza/CE, em formato presencial, visando o desenvolvimento do setor produtivo da economia criativa, tendo como contrapartida a divulgação das logomarcas da ADECE e do Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.002671/2023-25, Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art.30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Juracy Batista da Cunha Junior- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO