DOE 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°319/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.082.069-4 NORDESTE AMBIENTAL INDUSTRIA DE FIBRAS LTDA - EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital, fica NOTIFICADO para através do mesmo ou de seus representantes legais, para cumprir a obrigação tributária (principal) descrita no mencionado Anexo Único, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Sobral, 01 de fevereiro de 2024.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD GUIA Nº353892

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO , de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia nº 353892, o contribuinte JOSÉ AILTON FERREIRA , CPF 360.096.526-34, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 353892, COM VENCIMENTO EM 30/01/2024, referente ao espólio de Antonio Gildo Cosmo, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 31 de janeiro de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA 103/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.002566/2024-24, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 16/01/2024 a 31/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024 04 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº181/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.002572/2024-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Aracati, durante o período de 16/01/2024 a 31/01/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024